Recursos Perante a Justiça Militar

Justiça Militar · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Justiça Militar

Mais barato
R$ 3.596,00
Alagoas
Mais caro
R$ 15.921,00
Ceará
Média nacional
R$ 9.758,50
2 estados
Variação
343%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Alagoas (AL) R$ 3.596,00 -63%
2 Ceará (CE) R$ 15.921,00 +63%

Distribuição de valores por estado

AL
R$ 3.596
CE
R$ 15.921

Sobre "recursos perante a justiça militar" entre estados

O serviço "recursos perante a justiça militar" (justiça militar) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.596,00 (Alagoas) e o maior é R$ 15.921,00 (Ceará), uma variação de 343%. A média nacional é de R$ 9.759,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para recursos perante a justiça militar no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recursos perante a justiça militar é de R$ 3.596,00 (Alagoas), enquanto o mais alto é R$ 15.921,00 (Ceará). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 9.759,00.
Em qual estado recursos perante a justiça militar é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recursos perante a justiça militar é no Alagoas, com R$ 3.596,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recursos perante a justiça militar custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Alagoas e Ceará para este serviço é de 343%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recursos perante a justiça militar pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).