Justiça Militar
122 serviços · 14 estados · Valores mínimos OAB 2026
14
estados
R$ 781,35
menor valor
R$ 39.565,59
maior valor
4964%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Justificação de relevância excepcional de comportamento militar | 2.043,871 | 6.667,15 | 5 |
| Exceções preliminares com a defesa preliminar | 2.300 | 4.818,31 | 3 |
| Relaxamento de prisão com justificação | 5.600 | 10.035,32 | 3 |
| perante o Superior Tribunal Militar | 6.200 | 13.000 | 3 |
Sobre justiça militar nas tabelas OAB
Justiça Militar é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 14 estados brasileiros com 122 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 781,35 a R$ 39.565,59 (variação de 4964%), com média nacional de R$ 8.546. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para justiça militar?
A área de justiça militar está presente nas tabelas de honorários de 14 das 27 seccionais da OAB, com 122 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 781,35 a R$ 39.565,59.
Qual a média de honorários para justiça militar no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de justiça militar é de R$ 8.546. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 781,35 a R$ 39.565,59 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de justiça militar entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de justiça militar em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de justiça militar são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).