Comparar Juizados Especiais

53 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

53
serviços
R$ 434,8
menor valor
R$ 12.000
maior valor
2660%
variação
Serviço Estados Média ↕
15% sobre o valor do crédito ajuizado Feito por credor, sendo julgado improcedente 1 R$ 7.012
5% Advocacia perante juizados especiais cíveis e da fazenda 7.1. Processos de alçada nos juizados 1 R$ 3.507
7 Ação de dissolução / liquidação de sociedade como advogado do liquidante 1 R$ 1.798
Ações de competência dos juizados criminais em matéria ambiental Representação em 1ª instância 1 R$ 2.983
Ações íveis 1 R$ 609
Acompanhamento de processo perante os Juizados 1 R$ 2.549
acompanhamento sessão de julgamento 1 R$ 651
acompanhamento sessão de julgamento 1 R$ 651
Apresentação de resposta à acusação no rito sumaríssimo - juizado especial criminal 1 R$ 2.680
ATIVIDADES (CÍVEL E CRIMINAL) EM JUIZADOS ESPECIAIS Valores mínimos Percentuai s mínimos 3.1 Inicial ou contestação cível com benefício econômico 1 R$ 1.310
Atividades em Juizados Especiais: Estadual e Federal Valores Mínimos Percentuais Mínimos 6.1 Juizados Cíveis 6.1.1 Patrocínio do Promovente 1 R$ 1.800
Atuação em segunda instância 1 R$ 999
Atuação somente a partir da Turma Recursal 1 R$ 6.600
Atuações só em 2ª instância 1 R$ 717
como advogado contratado por qualquer das partes Comparecimento 1 R$ 435
Contravenção penal e Atuação nos Juizados Especiais Criminais 5.1 - Mínimo: 1 R$ 9.069
cumprimento sentença resistido 1 R$ 1.302
Defesa em procedimento sumaríssimo - juizado especial criminal (desde a denúncia até a publicação da sentença) 1 R$ 4.900
Defesa em procedimentos dos juizados especiais criminais (da fase preliminar a publicação da sentença de 1° grau) 1 R$ 4.957
Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) 1 R$ 8.000
Defesa por Crime Eleitoral 1 R$ 12.000
Despachos em Juiz de Primeiro Grau e Turma Recursal 1 R$ 560
Direito Civil Civil Juizados Especiais 1 R$ 4.000
Elaboração e apresentação de memoriais em procedimento do Juizado Especial Criminal 1 R$ 1.957
Em 1ª instância 1 R$ 1.075
Em 2ª instância (Item 1 mais o MÍNIMO de) 1 R$ 717
Em caso de interposição de recurso, sem sustentação oral, mais: 1 R$ 615
Inicial ou contestação e audiência 1 R$ 1.332
Instruçãoe julgamento 1 R$ 768
Interposição de Apelação à Turma Recursal 1 R$ 3.652
Interposição de recurso criminal na Turma Recursal 1 R$ 3.291
Juizado Especial Criminal 16.1 apresentação de defesa com atuação até sentença 1 R$ 3.907
Juizados Criminais 6.3.1 Conciliação, Transação e/ ou Suspensão do Processo 1 R$ 3.000
Juizados das Fazendas Públicas Municipais 6.2.1 Recurso contra decisão que nega liminar ou de caráter urgente 1 R$ 2.500
JUIZADOS DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS a) Recurso contra decisão que nega liminar ou de caráter urgente 1 R$ 4.495
JUIZADOS ESPECIAIS — atuação perante o Juizado Especial Criminal 1 R$ 7.254
JUIZADOS ESPECIAIS — petição inicial, defesa ou recurso para a Turma Recursal Cível, 1 R$ 5.441
Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral 1 R$ 4.000
pedido de uniformização 1 R$ 2.604
Por audiência, mais: 3.1. Conciliação/Audiência preliminar 1 R$ 537
PROCESSO RITO SUMARIO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E CONGÊNERES) 2.4.1 Acompanhamento até decisão de 2º Grau 1 R$ 8.380
recurso, acrescentar; 1 R$ 1.302
recurso, acrescentar; 1 R$ 1.302
REQUERIMENTO DE FALÊNCIAS 1. 1 – com a decretação da quebra: 10% sobre o valor do crédito ajuizado, garantido o mínimo 1 R$ 4.088
sendo julgado improcedente o pedido de falência: 10% sobre o valor do crédito ajuizado, garantido o m ínimo 1 R$ 2.482
Somente a defesa criminal 1 R$ 1.000
Somente a petição inicial ou contestação 1 R$ 922
sustentação oral 1 R$ 1.302
sustentação oral 1 R$ 1.302
Sustentação oral perante as Turmas Recursais: 1 R$ 768
Sustentação oral perante turmas recursais 1 R$ 999
X VI – FALÊNCIAS E CONCORDATAS 1 – REQUERIMENTO DE FALÊNCIAS 1. 1 – com a decretação da quebra: 10% sobre o valor do crédito ajuizado, garantido o mínimo 1 R$ 4.088
XXII – JUIZADOS ESPECIAIS Atuação em Primeiro Grau Atuação em Segundo Grau 22.2 .1 Recurso 1 R$ 2.739

Sobre honorários de juizados especiais entre estados

A área de juizados especiais possui 53 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 434,8 a R$ 12.000 — uma diferença de 2660% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 2.961. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa juizados especiais nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para juizados especiais variam de R$ 434,8 a R$ 12.000 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 2.961. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de juizados especiais estão nas tabelas da OAB?
Existem 53 serviços de juizados especiais mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de juizados especiais é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.