Juizados Especiais

53 serviços · 18 estados · Valores mínimos OAB 2026

18
estados
R$ 434,8
menor valor
R$ 12.000
maior valor
2660%
variação

Sobre juizados especiais nas tabelas OAB

Juizados Especiais é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 18 estados brasileiros com 53 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 434,8 a R$ 12.000 (variação de 2660%), com média nacional de R$ 2.961. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.

Perguntas frequentes

Em quantos estados existem honorários para juizados especiais?
A área de juizados especiais está presente nas tabelas de honorários de 18 das 27 seccionais da OAB, com 53 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 434,8 a R$ 12.000.
Qual a média de honorários para juizados especiais no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de juizados especiais é de R$ 2.961. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 434,8 a R$ 12.000 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de juizados especiais entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de juizados especiais em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de juizados especiais são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).