Comparar Falências e Recuperação Judicial

62 serviços · até 6 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

62
serviços
R$ 1.000
menor valor
R$ 52.385
maior valor
5139%
variação
Serviço Estados Média ↕
Pedido de Declaração de Insolvência 6 R$ 4.952
Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial 5 R$ 9.515
Extinção de falência 4 R$ 6.071
Pedido de falência e acompanhamento até a decretação 4 R$ 10.498
EMBARGOS À FALÊNCIA 3 R$ 3.530
Extinção de concordata 3 R$ 3.889
Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final 2 R$ 3.497
Falência - Atuando pelo Credor ( 2 R$ 10.130
Falência - Atuando pelo Devedor ( 2 R$ 10.130
Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito 2 R$ 3.081
Pedido de Recuperação de Empresa 2 R$ 6.427
Pedido de recuperação judicial 2 R$ 22.500
Pedido de Recuperação Judicial de Empresa ( 2 R$ 10.075
Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) 2 R$ 6.161
Representação do Falido (sobre o montante do passivo) 2 R$ 6.161
Sendo julgado improcedente o pedido de falência 2 R$ 3.251
11Patrocinar direitos e interesses da massa falida, representada pelo administrador judicial 1 R$ 5.394
12 Auxiliar o administrador judicial na recuperação ou na falência 1 R$ 5.394
19 Pedido de declaração de Insolvência 1 R$ 4.495
20% 5.4 Pedido de declaração de Insolvência 1 R$ 6.373
20% 5.8 Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial 1 R$ 15.296
22 Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial 1 R$ 8.990
26 Embargos à falência 1 R$ 3.236
28 Extinção de falência 1 R$ 3.596
5 Pedido de falência e seu acompanhamento até final decisão que não decrete ou decrete a falência 1 R$ 5.394
5% 8.2. Representação do administrador judicial na falência 1 R$ 13.128
6 Pedido de auto falência e seu acompanhamento até final decisão que decrete a falência 1 R$ 5.394
Acompanhamento mensal de recuperação judicial 1 R$ 6.000
Arguição de falsidade 1 R$ 3.405
Arguição de matéria relevante pelo devedor 1 R$ 2.150
Assistência ao comissário da concordata 1 R$ 6.093
Assistência ao falido 1 R$ 6.093
Assistência ao síndico 1 R$ 6.630
Atividades em matéria Sucessória 6. ATIVIDADES EM 6.1.1 6.1.4 6.1.13 6.1.12 6.1.9 5. ATIVIDADES EM IA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 6.1.10 6.1.3 6.1.8 R$ 1 R$ 1.000
Auxiliar o administrador judicial na recuperação ou na falência 12.1 - Mínimo: 1 R$ 5.182
Com a procedência dos embargos 1 R$ 6.630
Concordata ( 1 R$ 15.320
Embargos à Falência 1 R$ 5.923
EXTINÇÃO DE CONCORDATA: 10% sobre o valor do crédito, assegurado mais 1 R$ 3.869
EXTINÇÃO DE FALÊNCIA: 10% sobre o valor do crédito, assegurado mais 1 R$ 3.942
Habilitação de crédito em falência/recuperação 1 R$ 5.000
Habilitação de crédito: 4.1 - Sem impugnação 1 R$ 1.434
Habilitação retardatária 1 R$ 1.434
Havendo impugnação 1 R$ 2.150
Havendo impugnação ou contestação 1 R$ 3.405
Interdição do falido ou concordatário 1 R$ 5.376
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO 1 R$ 6.478
Patrocinar direitos e interesses da massa falida, representada pelo administrador judicial 11.1. - Mínimo: 1 R$ 6.478
Pedido de autofalência e seu acompanhamento até final decisão que decrete a falência 6.1 - Mínimo: 1 R$ 6.478
Pedido de declaração de insolvência 1 R$ 4.936
Pedido de falência e acompanhamento até a decretação 1 R$ 7.648
Pedido de Falência e Concordata - Habilitação de crédito. 1 R$ 4.776
Pedido de Falência e Concordata acompanhamento até a decretação. 1 R$ 6.368
Pedido de Falência requerida pelo credor ou pela credora e acompanhamento até a decretação 1 R$ 3.913
Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo 1 R$ 14.808
Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo – ME/EPP 1 R$ 52.385
representação do administrador judicial na falência ou recuperação judicial 1 R$ 13.000
Representação do Administrador Judicial na Falência ou RecuperaçãoJudicial ( 1 R$ 7.150
Requerida pelo devedor (autofalência) quanto pelo Credor, sobre o valor de crédito 1 R$ 9.872
Requerida pelo devedor (autofalência) quanto pelo Credor, sobre o valor do crédito - ME/EPP 1 R$ 7.594
Requerimento de concordata Aplicam-se os subitens acima, conforme o caso 3 - Pedidos de restituição, reivindicação e embargos de terceiro: 3.1 - Sem impugnação 1 R$ 2.330
Requerimento de falência: 1.1 - Com a decretação da quECra 1 R$ 3.405

Sobre honorários de falências e recuperação judicial entre estados

A área de falências e recuperação judicial possui 62 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 6 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.000 a R$ 52.385 — uma diferença de 5139% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 7.181. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa falências e recuperação judicial nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para falências e recuperação judicial variam de R$ 1.000 a R$ 52.385 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 7.181. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de falências e recuperação judicial estão nas tabelas da OAB?
Existem 62 serviços de falências e recuperação judicial mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 6 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de falências e recuperação judicial é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.