Habilitação de crédito: 4.1 - Sem impugnação

Falências e Recuperação Judicial · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Falências e Recuperação Judicial

Mais barato
R$ 830,00
Roraima
Mais caro
R$ 1.433,62
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 1.131,81
2 estados
Variação
73%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Roraima (RR) R$ 830,00 -27%
2 Rio de Janeiro (RJ) R$ 1.433,62 +27%

Distribuição de valores por estado

RR
R$ 830
RJ
R$ 1.433,62

Sobre "habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação" entre estados

O serviço "habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação" (falências e recuperação judicial) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 830,00 (Roraima) e o maior é R$ 1.433,62 (Rio de Janeiro), uma variação de 73%. A média nacional é de R$ 1.132,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação é de R$ 830,00 (Roraima), enquanto o mais alto é R$ 1.433,62 (Rio de Janeiro). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 1.132,00.
Em qual estado habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação é no Roraima, com R$ 830,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Roraima e Rio de Janeiro para este serviço é de 73%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de habilitação de crédito: 4.1 - sem impugnação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).