Pedido de Declaração de Insolvência
Falências e Recuperação Judicial · 7 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Falências e Recuperação Judicial
Mais barato
R$ 2.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 7.600,00
Pernambuco
Média nacional
R$ 5.174,413
7 estados
Variação
280%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 2.000,00 | -61% |
| 2 | São Paulo (SP) | R$ 4.161,27 | -20% |
| 3 | Maranhão (MA) | R$ 4.580,00 | -11% |
| 4 | Minas Gerais (MG) | R$ 5.000,00 | -3% |
| 5 | Ceará (CE) | R$ 6.368,40 | +23% |
| 6 | Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | +26% |
| 7 | Pernambuco (PE) | R$ 7.600,00 | +47% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 2.000
SP R$ 4.161,27
MA R$ 4.580
MG R$ 5.000
CE R$ 6.368,4
SC R$ 6.511,22
PE R$ 7.600
Sobre "pedido de declaração de insolvência" entre estados
O serviço "pedido de declaração de insolvência" (falências e recuperação judicial) está presente nas tabelas de honorários de 7 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 7.600,00 (Pernambuco), uma variação de 280%. A média nacional é de R$ 5.174,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido de declaração de insolvência no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido de declaração de insolvência é de R$ 2.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 7.600,00 (Pernambuco). A média entre os 7 estados com dados é de R$ 5.174,00.
Em qual estado pedido de declaração de insolvência é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido de declaração de insolvência é no Rio Grande do Sul, com R$ 2.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido de declaração de insolvência custa mais em Pernambuco?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Pernambuco para este serviço é de 280%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido de declaração de insolvência pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).