Comparar Direito Previdenciário

190 serviços · até 3 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

190
serviços
R$ 149,12
menor valor
R$ 22.770
maior valor
15170%
variação
Serviço Estados Média ↕
Planejamento Previdenciário 3 R$ 4.252
Ação ou contestação visando à manutenção de benefício previdenciário 2 R$ 5.475
Cálculo Previdenciário 2 R$ 560
Ação acidentária (Acidente de Trabalho) 1 R$ 3.907
Ação de benefícios assistenciais Percentual mínimo de 1 R$ 8.759
Ação de concessão de benefício de risco (invalidez, morte, extensão da cobertura ou qualidade de dependente) 1 R$ 5.920
Ação de concessão de benefício Previdenciário (Licença Maternidade) para a mãe que doou o óvulo em caso de reprodução assistida 1 R$ 5.500
Ação de concessão de benefício previdenciário ou assistencial 1 R$ 1.600
Ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais 1 R$ 4.000
Ação de descaracterização de acidente do trabalho 1 R$ 4.891
Ação de obrigação de fazer 1 R$ 5.920
Ação de redução de alíquota 1 R$ 4.891
Ação de regresso 1 R$ 5.920
Ação de revisão de alíquota SAT/FAP. 1 R$ 3.907
Ação de revisão de benefício 1 R$ 600
Ação indenizatória 1 R$ 5.920
Ação judicial para a reativação, manutenção e/ou restabelecimento de benefício previdenciário ou assistencial 1 R$ 4.630
Ação judicial paraexpediçãodecite o 1 R$ 3.200
Ação ou contestação visando a manutenção de benefícioprevidenciário. 1 R$ 4.400
Ação para fornecimento retificação de certidão de tempo de contribuição - CTC ou 2 salários de benefício 1 R$ 3.907
Ação para imposição de composição financeira - EC n.º 103 para prejudicados (isonomia) 1 R$ 7.590
Ação regressiva de restituição de valores cobrados indevidamente ou 2 salários de benefício 1 R$ 3.907
Ação regressiva decorrente de Acidente de Trabalho 1 R$ 3.907
Ação rescisória 1 R$ 926
Acerto, retificação, regularização de contribuições e de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); 1 R$ 1.600
Ações coletivas 1 R$ 13.320
Ações de acidente de trabalho (outras entidades) 1 R$ 8.444
Ações de natureza previdenciária (exceto acidentárias) * 1 R$ 149
Ações previdenciárias em geral 1 R$ 8.444
Acompanhamento de Estudos Ambientais 1 R$ 5.400
Advocacia Previdenciária Empresarial 1 R$ 832
Agendamento de Prorrogação de benefício 1 R$ 366
Ajuizamento de Ação Pública 1 R$ 5.400
Análise dos aspectos ambientais de contrato 1 R$ 1.200
Análise Previdenciária 1 R$ 1.008
Análise Previdenciária 1 R$ 1.048
Aposentadoria Especial ( 1 R$ 5.500
Aposentadoria Especial (até 1 R$ 4.640
Aposentadoria pessoa com Deficiência por Idade ou por Tempo deContribuição. 1 R$ 4.400
Aposentadoria pessoa com Deficiência por Idade ou por Tempode Contribuição. 1 R$ 1.100
Aposentadoria por Idade (até 1 R$ 5.500
Aposentadoria por Invalidez ( 1 R$ 5.500
Aposentadoria por Invalidez (até 1 R$ 6.600
Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( 1 R$ 5.500
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (até 1 R$ 6.600
Atua ç ã oemprocessoadministrativoparao reconhecimento do direito a reversão 1 R$ 3.036
Atuação do advogado na esfera administrativa 2.2 - Concessão ou revisão de benefícios previdenciários 1 R$ 5.109
Atuação do advogado na esfera judicial 3.1 - Ação de concessão e revisão de benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença e acidente de trabalho 1 R$ 6.934
Atuação em Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho 1 R$ 8.349
Atuação em Ação de Repetição de Indébito ou Compensação 1 R$ 8.349
Atuação em Ação de Revisão de Alíquota Fator Acidentário de Prevenção (FAP)/Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) 1 R$ 8.349
Atuação em ação judicial para averbações (por exemplo: trabalhista, tempo especial, regimes previdenciários diversos e totalização de tempo no exterior) 1 R$ 4.554
Atuação em ação judicial para revisão de benefícios 1 R$ 4.494
Atuação em ação judicial que visa a apuração irregularidades, cobranças de valores indevidos, repetição indébito, suspensão benefício benefícios previdenciários 1 R$ 4.494
Atuação em Ação Penal de Apropriação Indébito Previdenciário e outros crimes relacionados demais tributos com a finalidade de custeio do Sistema de Seguridade Social 1 R$ 8.349
Atuação em Ação Regressiva Previdenciária decorrente de Acidente de Trabalho 1 R$ 8.349
Atuação em audiência isolada para coleta de prova 1 R$ 1.200
Atuação em fase recursal 1 R$ 4.934
Atuação em fase recursal 1 R$ 7.590
Atuação em Justificação Administrativa 1 R$ 759
Atuação em Justificação Judicial 1 R$ 4.554
Atuação em processo administrativo de averbaçãoe desaverbação de tempo de contribuição 1 R$ 3.036
Atuação em processo administrativo de compensações financeiras entre regimes 1 R$ 7.590
Atuação em processo administrativo de contestação do FAP 1 R$ 8.161
Atuação em processo administrativo de expediçãoe revisão de tempo de serviço / contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) 1 R$ 3.036
Atuação em processo administrativo de requerimento para obtençãoe organização de formulários previdenciários [Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)/ Laudo 1 R$ 926
Atuação em processo administrativo de revisão de formulários previdenciários: [Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) /Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)] 1 R$ 3.036
Atuação em processo administrativo para concessão de licença para tratamento de saúde - Concessão acima de uma anuidade 1 R$ 4.933
Atuação em processo administrativo para concessãoe revisão de abono de permanência 1 R$ 3.036
Atuação em processo administrativo que apura acidente de trabalho/Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) 1 R$ 4.997
Atuação em processo judicial para concessão de licença para tratamento de saúde - Concessão acima de 12 (doze) meses 1 R$ 3.036
Atuação em processo judicial para concessãoe revisão de abono de permanência 1 R$ 4.933
Atuação em processo judicial para concessãoe revisão de abono de permanência 1 R$ 7.590
Atuação em processo judicial para o reconhecimento do direito a reversão 1 R$ 4.933
atuação iniciada nafase recursaladministrativa 1 R$ 3.200
Atuação judicial 4.2.1. Atuação em Ação de Acidente do Trabalho como Terceiro Interveniente/Interessado 1 R$ 7.495
Atuação junto ao TCE-PE (registro de aposentadoria/pensão) 1 R$ 6.650
Atuação no programa de reabilitação profissional no INSS 1 R$ 4.997
Atuação no Programa de Reabilitação Profissionaljuntoao INSS 1 R$ 4.891
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental 1 R$ 5.000
Auditoria passivo trabalhista (regimes especiais de tributação previdenciária) 1 R$ 5.000
Auxílio Acidente ( 1 R$ 4.400
Auxílio Acidente e Auxílio Reclusão: 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 2.660
Auxílio Acidente e Auxílio Reclusão: 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 2.660
Auxílio Acompanhante (adicional de 25%): 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 3.575
Auxílio Acompanhante (Adicional de 25%): 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 3.575
Auxílio Inclusão (LOAS): 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 1.650
Auxílio Inclusão (LOAS): 30% das parcelas retroativas e das parcelas futuras, limitadas aos próximos 12 meses após o primeiro pagamento do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 1.650
Auxílio Reclusão (até 1 R$ 5.500
Auxílio-Doença ( 1 R$ 4.400
Averbaçãoe desaverbação de tempo de contribuição 1 R$ 3.036
benefício previdenciário; Procedimento visando à restituição de valores indevidamente cobrados 1 R$ 10.924
Cálculo de contagem de tempo de contribuição tomando como referência o CNIS e 1 R$ 1.000
Cálculo e planejamento previdenciário 1 R$ 2.500
Cálculo e Planejamento Previdenciário(Projeção de Contribuições, Tempo, Idade, Simulações,etc) 1 R$ 7.138
Com valor demandado - cada um 2.1 - Pelo impetrante (10%, sendo o MÍNIMO de) 1 R$ 8.064
Concessa~o, revisa~o ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxi´lio reclusa~o, auxi´lio acidente, pensa~o por morte, benefi´cios assistenciais-BPCe outros na~o listados. 1 R$ 6.714
Concessão de benefícios assistenciais Percentual mínimo de 1 R$ 3.650
Concessão de benefícios assistenciais: (honorários equivalentes a três salários de benefícios ou 1 R$ 500
Concessão de benefícios previdenciários: (honorários equivalentes a três salários de benefícios ou 1 R$ 600
Concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais 1 R$ 2.000
Concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais 1 R$ 4.191
Concessão ou revisão judicial de aposentadoria/pensão 1 R$ 10.650
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. 1 R$ 5.950
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. 1 R$ 5.950
Confecçãoe conferência de cálculos 1 R$ 3.200
Consultas e pareceres 1.1 - Verbal 1 R$ 1.751
Consultoria associativa 1 R$ 8.349
Consultoria para cumprimento das obrigações da EC n.º 103 nos Municípios 1 R$ 15.180
Consultoria para Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadora 1 R$ 5.920
Consultoria para fundo de pensão 1 R$ 3.200
Consultoria para implementação de regime de previdenciária complementar para as empresas 1 R$ 15.540
Contestação em processo administrativo de FAP 1 R$ 3.907
Contestação em processo administrativo que apura acidente de trabalho 1 R$ 3.256
Contestação FAP – Fator Acidentário Previdenciário 1 R$ 5.500
das normas gerais) 13.2.3 Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão 1 R$ 4.000
Defesa em ação regressiva previdenciária – acidente do trabalho 1 R$ 4.891
Defesa em processos administrativos que visam a apuração irregularidades, cobranças de valores indevidos, repeti ç ã oind é bito , suspens ã odebenef í cios previdenciários 1 R$ 2.277
Defesas em ações indenizatórias, anulatórias, de regresso e de obrigação de fazer 1 R$ 5.920
Em discusão ou litígio - cada uma 1 R$ 12.955
Êxito através de recursos de acidentes do trabalho 1 R$ 5.018
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição 1 R$ 2.737
FAP Atuação em ação de acidente do trabalho como terceiro interveniente interessado 1 R$ 5.446
FAP/SAT Ação de repetição de indébito ou compensação 1 R$ 4.891
Fase Judicial 2.2.1. Ações de cobrança de compensação previdenciária entre os entes Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 1 R$ 15.180
Fase Judicial 3.2.1. Ação anulatória 1 R$ 5.920
Fase judicial: 1.2.1. Aposentadorias (rural, urbana, idade, tempo de contribuição, especial, PcD) 1 R$ 1.600
Havendo interesse econômico - 1 R$ 3.000
Havendo litisconsortes ( 1 R$ 4.122
inclusive no 1 R$ 2.739
inexigibilidade 1 R$ 2.739
Justificação administrativa, além do valor bruto do benefício 1 R$ 3.440
Justificação judicial que produza vantagem continuada sobre uma unidade em pagamento 1 R$ 2.995
Justificação judicial que reconheça direitos sobre vantagem econômica imediata 1 R$ 2.995
Mandado de Segurança 1 R$ 5.209
Mandado de segurança com o objetivo de concessão de benefícios previdenciários 1 R$ 926
Mandado de Segurança em matéria previdenciária, adicional de 10% no percentual final a ser recebido na instituição do benefício, garantido o mínimo. 1 R$ 3.315
Mandado de segurança para dar andamento ao processo administrativo - contratação avulsa 1 R$ 5.378
Mandado de segurança para dar andamento ao processo administrativo -contratação autônoma 1 R$ 5.378
Para empresas com 11 a 20 empregados 1 R$ 6.679
Para empresas com 21 a 40 empregados 1 R$ 8.349
Para empresas com acima de 41 empregados 1 R$ 10.436
Parecer coletivo / estrutural 1 R$ 8.000
Parecer individual 1 R$ 4.200
Parecer Jurídico 1 R$ 3.256
Parecer Previdenciário (sem planejamento) 1 R$ 759
Parecer previdenciário sobre interpretação de normas previdenciárias ligadas ao custeio 1 R$ 7.176
Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado 1 R$ 3.600
Pedido e organização de formulários previdenciários (PPP, LTCAT) 1 R$ 1.565
Pedido e organização de formulários previdenciários (PPPe LTCAT) 1 R$ 1.600
Pensão por morte 1 R$ 3.036
Pensão por morte 1 R$ 4.630
Petição de natureza administrativa (previdenciário) 1 R$ 4.222
Planejamento Previdenciário 1 R$ 2.095
Planejamento previdenciário (RGPS/RPPS) 1 R$ 2.532
Planejamento previdenciário integrado em previdência híbrida (2 ou mais regimes previdenciários) 1 R$ 5.920
Planejamento Previdenciário vide Nota 10 1 R$ 2.315
Postulação administrativa sobre a vantagem econômica resultante 1 R$ 2.995
Previdenciário Empresarial: 4.1. Atuação consultiva e administrativa 4.1.1. Consultoria extrajudicial mensal sem vínculo empregatício 4.1.2. Para empresas com até 10 empregados 1 R$ 3.340
Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico 1 R$ 2.400
Processo-crime ambiental 1 R$ 10.000
Reativação de benefício previdenciário ou assistencial 1 R$ 376
Recurso Administrativo 1 R$ 3.225
Regime de Previdência Complementar: 3.1. Fase Administrativa: 3.1.1. Consultoria individual - Cobrança por hora técnica 1 R$ 668
Regime Próprio de Previdência: 2.1. Fase administrativa 2.1.1. Consultoria para implantação de regimes previdenciários complementares nos Municípios 1 R$ 22.770
Regularização de recolhimento previdenciário 1 R$ 2.500
Renúncia de benefício 1 R$ 463
Replanejamento societário para reenquadramento previdenciário 1 R$ 5.000
Requerimento adminis 8 trativo de benefício assistencial e salário maternidade 1 R$ 2.604
Requerimento administrativo de benefícios (aposentadorias e auxílios) a ou 1 salário de beneficio 1 R$ 3.646
Requerimento administrativo de certidão de tempo de contribuição - CTC 1 R$ 3.256
Requerimento administrativo de revisão de benefícios previdenciários ou 1 salário de beneficio 1 R$ 3.256
Requerimento administrativo para averbações (por exemplo: trabalhista, tempo especial, regimes previdenciários diversos) 1 R$ 3.036
Requerimento administrativo para averbações (por exemplo: trabalhista, tempo especial, regimes previdenciários diversos) 1 R$ 3.036
Requerimento administrativo para totalização de tempo no exteriorcomousemconcess ã odebenef í cio previdenciário 1 R$ 4.933
Requerimento administrativo para totalização de tempo no exteriorcomousemconcess ã odebenef í cio previdenciário 1 R$ 4.544
Revisão de Benefícios 1 R$ 4.933
Revisão de Cálculos de Concessão ou Revisão de Benefícios Previdenciários 1 R$ 3.036
Revisão de formulários previdenciários [Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)] 1 R$ 926
Se o processo tramitar em 2º Grau + 190 Planejamento Previdenciário 1 R$ 3.256
Sem litígio - cada uma 1 R$ 4.027
Simples pedido, fazendo das razões do impetrante inicial, a razão do litisconsorte 1 R$ 2.150
Solicitação de isenção de Imposto de Renda (IR) 1 R$ 3.036
Solicitaçãoe organização de formulários previdenciários (PPP, LTCAT) 1 R$ 463
sustentação oral em recurso administrativo previdenciário 1 R$ 1.500
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos 1 R$ 1.600
Sustentação oral perante tribunais de segunda grau e superiores 1 R$ 2.277
Trabalho Avulso por hora 1 R$ 668
valores cobrados 1 R$ 5.473
virtual para acessar informações previdenciárias do cliente, quer por meio virtual 1 R$ 323

Sobre honorários de direito previdenciário entre estados

A área de direito previdenciário possui 190 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 3 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 149,12 a R$ 22.770 — uma diferença de 15170% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 4.531. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito previdenciário nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito previdenciário variam de R$ 149,12 a R$ 22.770 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 4.531. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito previdenciário estão nas tabelas da OAB?
Existem 190 serviços de direito previdenciário mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 3 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito previdenciário é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.