Ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais
Direito Previdenciário · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Previdenciário
Mais barato
R$ 4.000,00
Acre
Mais caro
R$ 4.000,00
Acre
Média nacional
R$ 4.000,00
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Acre (AC) | R$ 4.000,00 | 0% |
Sobre "ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais" entre estados
O serviço "ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais" (direito previdenciário) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.000,00 (Acre) e o maior é R$ 4.000,00 (Acre), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 4.000,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais é de R$ 4.000,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 4.000,00 (Acre). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 4.000,00.
Em qual estado ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais é no Acre, com R$ 4.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais custa mais em Acre?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Acre para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).