Comparar Direito Marítimo

65 serviços · até 2 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

65
serviços
R$ 352
menor valor
R$ 80.456,56
maior valor
22757%
variação
Serviço Estados Média ↕
Retificação Judicial de Protestos Marítimos 2 R$ 10.781
Salvados Marítimos, Avarias, Arribadas Forçadas e Feitos Análogos 2 R$ 21.561
10% 20.19 Salvados Marítimos, Avarias, Arribadas Forçadas e Feitos Análogos 1 R$ 25.494
10% Defesas/ ações judiciais - Direito Marítimo 1 R$ 9.846
Ação Anulatória de Auto de Infração 1 R$ 5.931
Ação de homologação de sentença arbitral estrangeira (STJ) 1 R$ 6.429
Ação de restituição de menores, nos termos da Convenção de Haia 1 R$ 14.080
Ação indenizatória por danos causados pela Administração Pública no despacho 1 R$ 5.931
ações de cooperação emmatériacíve. 1 R$ 12.068
Acompanhamento e Resposta em Procedimento Especial de Controle Aduaneiro 1 R$ 4.744
Adoção no exterior por adotante(s) brasileiro(s) ou estrangeiro(s) 1 R$ 18.103
alfandegárias ou outras instalações portuárias, com duração de até 3 (três) horas 1 R$ 905
Apreensão de Embarcações 1 R$ 62.857
Apresentação de denúncia (petição inicial) para abertura de caso e/ou medida 1 R$ 45.257
Assessoria junto ao Consulado e Embaixadas 1 R$ 3.017
Assessoria para apostilamento de documentos 1 R$ 1.509
Assessoria para inventário extrajudicial com partes estrangeiras e bens no Brasil 1 R$ 6.034
Assessoria para registro de divórcio consensual simples (art. 962,82º do CPC) 1 R$ 4.526
Assessoria para registro de documentos relativos ao estado da pessoa: certidão 1 R$ 1.509
Audiência de instrução e julgamento em pleitos de interesses de trabalhadores 1 R$ 1.810
com confecção eentregadeparecer o 1 R$ 2.414
Como Advogado do Representado: 3.1 - Defesa escrita e sustentação oral 1 R$ 11.648
Conhecimento de embarque 1 R$ 5.931
consultoria em os 1 R$ 2.011
consultoriaemmatériatributária 1 R$ 2.011
Convenção Americana de Direitos Humanos ou até o envio do caso à Corte 1 R$ 15.086
de E Sobre-estadia 1 R$ 3.558
de responsabilidade 1 R$ 7.118
Defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) 1 R$ 4.744
Defesas Administrativas — Direito Marítim 1 R$ 11.314
Defesas Judiciais – Direito Marítimo 1 R$ 8.990
Defesas Judiciais — Direito Marítim 1 R$ 12.571
Elaboração de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias junto à RFB 1 R$ 4.508
Elaboração de documento relacionados ao transporte 1 R$ 3.558
Judicial para prosseguimento de despacho aduaneiro 1 R$ 6.034
judicial sobre classificação fiscal 1 R$ 6.034
Oferecimento de Representação 1 R$ 18.279
Orientação e acompanhamento sobre exigência fiscal no curso do despacho 1 R$ 2.363
partida (afretamento) 1 R$ 9.491
Procedimento de admissibilidade 1 R$ 20.114
Procedimento de medidas cautelares, se aplicável 1 R$ 30.171
Procedimento de mérito até a adoção do relatório previsto no artigo 50 da 1 R$ 40.228
Procedimento de seguimento de recomendações Ê 1 R$ 30.171
Procedimento de solução amistosa 1 R$ 30.171
Ratificação de Protesto Marítim 1 R$ 8.800
Ratificação de Protesto Marítimo 1 R$ 6.293
Ratificação de Protesto Marítimo 1 R$ 8.923
Recurso administrativo junto a órgão anuente (Lei 9.430) 1 R$ 4.151
Recurso perante a união (fazenda pública) 1 R$ 3.500
Representação no procedimento de análise da denúncia e/ou medidas cautelares 1 R$ 80.457
Reserva de praça (Booking note) 1 R$ 5.931
Salvamento marítimo 1 R$ 12.030
Salvamento marítimo 1 R$ 10.000
Serviços prestados em geral, junto a essa Corte 1 R$ 8.064
Só defesa escrita 1 R$ 6.093
Só sustentação oral 1 R$ 6.093
Solicitação de Asilo junto à Polícia Federal 1 R$ 1.509
Solicitação de autorização de residência junto à Polícia Federal 1 R$ 3.520
Solicitação de dupla nacionalidade 1 R$ 7.543
Solicitação de vistos 1 R$ 3.520
Somente revisão no Poder Judiciário das decisões do Tribunal Marítim 1 R$ 11.865
técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria 1 R$ 352
técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria 1 R$ 654
técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria 1 R$ 754
técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria 1 R$ 1.509

Sobre honorários de direito marítimo entre estados

A área de direito marítimo possui 65 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 2 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 352 a R$ 80.456,56 — uma diferença de 22757% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 11.423. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito marítimo nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito marítimo variam de R$ 352 a R$ 80.456,56 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 11.423. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito marítimo estão nas tabelas da OAB?
Existem 65 serviços de direito marítimo mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 2 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito marítimo é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.