Ação Anulatória de Auto de Infração
Direito Marítimo · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Marítimo
Mais barato
R$ 5.931,16
Amapá
Mais caro
R$ 6.511,22
Santa Catarina
Média nacional
R$ 6.221,19
2 estados
Variação
10%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Amapá (AP) | R$ 5.931,16 | -5% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | +5% |
Distribuição de valores por estado
AP R$ 5.931,16
SC R$ 6.511,22
Sobre "ação anulatória de auto de infração" entre estados
O serviço "ação anulatória de auto de infração" (direito marítimo) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.931,16 (Amapá) e o maior é R$ 6.511,22 (Santa Catarina), uma variação de 10%. A média nacional é de R$ 6.221,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação anulatória de auto de infração no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação anulatória de auto de infração é de R$ 5.931,16 (Amapá), enquanto o mais alto é R$ 6.511,22 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 6.221,00.
Em qual estado ação anulatória de auto de infração é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação anulatória de auto de infração é no Amapá, com R$ 5.931,16. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação anulatória de auto de infração custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Amapá e Santa Catarina para este serviço é de 10%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação anulatória de auto de infração pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).