Comparar Direito Ambiental

59 serviços · até 5 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

59
serviços
R$ 838,65
menor valor
R$ 160.000
maior valor
18978%
variação
Serviço Estados Média ↕
Processo-crime ambiental 5 R$ 17.253
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental 3 R$ 11.332
Acompanhamento de Estudos Ambientais 2 R$ 6.007
Análise dos aspectos ambientais do contrato 2 R$ 2.585
- ACOMPANHAMENTO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 1 R$ 5.328
- ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO AMBIENTAL 1 R$ 5.328
/mês Composição/acompanhamento 1 R$ 6.174
15% Medidas cautelares em matéria ambiental 1 R$ 6.714
5% 11.9 Processo-crime ambiental 1 R$ 30.593
500,00 3,5 3 Autuação ou Acompanhamento de Licenciamento ou Certificação Ambiental 1 R$ 4.000
669,60 1,6 20% IX trato 1 R$ 1.200
Ação popular 1 R$ 9.987
ACOMPANHAMENTO DE AUTORIZAÇÃO E/OU LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 1 R$ 5.328
Acompanhamentoenegocia ç ã oeTermosde Compromisso em matéria ambiental ou urbanística 1 R$ 4.994
Análise dos aspectos ambientais de contrato 1 R$ 2.891
Assessoria e consultoria em compliance ambiental ou urbanística 1 R$ 13.068
Assessoria e consultoria em due diligence ambiental ou urbanística 1 R$ 4.994
Assessoria e consultoria em Environmental, Social and Governance (ESG) 1 R$ 16.645
Assessoria e consultoria em questões de sustentabilidade 1 R$ 2.951
Assessoria em Licenciamento Ambiental (por fase) 1 R$ 8.500
ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 1 R$ 5.328
Assessoria em regularização ambiental ou fundiária 1 R$ 5.826
Atuação como amicus curiae em processos de natureza ambiental 1 R$ 5.328
Atuação em Ação Civil Pública 1 R$ 13.022
Atuação em audiência isolada para coleta de prova 1 R$ 2.330
Atuação em audiência pública em matéria ambiental e urbanística 1 R$ 2.951
Atuação em inquérito civil público ou ação civil pública 1 R$ 16.645
Atuação em procedimento extrajudicial cujo objeto seja crime ambiental 7.2.8 1 R$ 6.286
Atuação em processo judicial cujo objeto seja crime ambiental 1 R$ 12.627
Atuação Isolada em Termo de Ajustamento de Condutas 1 R$ 5.209
Atuação no processo administrativo do contrato administrativo de concessão florestal, parques ambientais e parques urbanos. 1 R$ 14.981
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou 1 R$ 4.610
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação am 4 biental 1 R$ 6.511
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental 1 R$ 8.479
Cartório extrajudicial 1 R$ 8.658
Defesa e acompanhamento em Inquérito Civil 1 R$ 6.511
Defesa em processo civil 1 R$ 11.652
deixar de pagar 1 R$ 7.044
em Licenciamento Ambiental Acompanhamento 1 R$ 3.696
equipe multidisciplinar em estudo ambiental (EIA/Rima) - percentual calculado sobre valor do empreendimento Responsabilidade 1 R$ 4.326
Inscrição e acompanhamento do PRA (Programa de Reabilitação Ambiental) 10.1 Sem bens a serem partilhados a) Como patrono de ambas as partes 1 R$ 5.590
Intervenção perante 1 R$ 3.696
Intervenção perante 1 R$ 7.174
Mandado de segurança em matéria ambiental ou urbanística 1 R$ 15.914
Nos demais casos aplicam-se os valores estabelecidos no restante da presente Tabela, por analogia 6. Processo contencioso: 6.1. Defesa em inquérito civil 1 R$ 8.323
Parecer sobre interpretação de normas ambientais ou urbanísticas, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado 1 R$ 6.658
Participação em audiência púbica 1 R$ 1.480
Participação em audiência pública em matéria ambiental 1 R$ 3.867
Participação em reuniões técnicas em órgãos urbano e ambientais 1 R$ 839
Procedimentos ou defesa administrativa inclusive autos de infração 1 R$ 4.167
Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração 1 R$ 3.073
Processo-crime ambiental 1 R$ 19.827
Processo-crime ambiental - 152 30.10 Manifestação em Geral 1 R$ 4.044
Públicos em geral 1 R$ 6.174
Recurso administrativo em 2ª instância percentual calculado sobre o valor que o autuado deixar de pagar 1 R$ 5.565
Selo Ambiental B 1 R$ 160.000
Selo Ambiental C 1 R$ 60.000
Tutelas de urgência em matéria ambiental ou urbanística 1 R$ 15.914
XXX – ADVOCACIA AMBIENTAL Processo contencioso 30.22 Atuação como amicus curiae em processo de natureza ambiental ou urbanística 1 R$ 10.696

Sobre honorários de direito ambiental entre estados

A área de direito ambiental possui 59 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 5 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 838,65 a R$ 160.000 — uma diferença de 18978% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 11.202. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito ambiental nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito ambiental variam de R$ 838,65 a R$ 160.000 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 11.202. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito ambiental estão nas tabelas da OAB?
Existem 59 serviços de direito ambiental mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 5 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito ambiental é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.