Quanto Custa um Advogado Marítimo em 2026
Valores de honorários para direito marítimo e portuário: afretamento, avaria grossa, seguro marítimo, registro de embarcação e Tribunal Marítimo.
Faixa de mercado
R$ 10.000 — R$ 80.000
Método comum
Hora técnica ou valor fixo por operação/procedimento
Percentual típico
N/A — hora técnica R$ 500-2.000
Valores mínimos por estado (tabela OAB)
| Estado | Valor mínimo | Valor máximo | Serviços |
|---|---|---|---|
| Amapá (AP) | R$ 352,00 | R$ 80.456,56 | 53 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 6.092,87 | R$ 18.278,62 | 5 |
| Alagoas (AL) | R$ 6.293,00 | R$ 17.980,00 | 4 |
| Bahia (BA) | R$ 8.922,81 | R$ 25.493,75 | 3 |
| Paraíba (PB) | R$ 9.845,61 | R$ 9.845,61 | 1 |
| Piauí (PI) | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | 1 |
Exemplos de serviços e valores
Defesas Judiciais – Direito Marítimo OAB-AL
R$ 8.990,00 Ratificação de Protesto Marítimo OAB-AL
R$ 6.293,00 Retificação Judicial de Protestos Marítimos OAB-AL
R$ 8.990,00 Salvados Marítimos, Avarias, Arribadas Forçadas e Feitos Análogos OAB-AL
R$ 17.980,00 consultoria em os OAB-AP
R$ 2.011,40 consultoriaemmatériatributária OAB-AP
R$ 2.011,40 com confecção eentregadeparecer o OAB-AP
R$ 2.413,68 Ação de homologação de sentença arbitral estrangeira (STJ) OAB-AP
R$ 6.428,98 Adoção no exterior por adotante(s) brasileiro(s) ou estrangeiro(s) OAB-AP
R$ 18.102,73 Ação de restituição de menores, nos termos da Convenção de Haia OAB-AP
R$ 14.079,90 ações de cooperação emmatériacíve. OAB-AP
R$ 12.068,48 Assessoria para registro de divórcio consensual simples (art. 962,82º do CPC) OAB-AP
R$ 4.525,68 Legislação aplicável
- Lei 7.652/88 — Registro da Propriedade Marítima
- Lei 9.537/97 — Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)
- Lei 2.180/54 — Tribunal Marítimo — competência e julgamento de acidentes de navegação
Perguntas frequentes
Quanto cobra um advogado marítimo?
É uma das áreas mais caras da advocacia: hora técnica de R$ 500-2.000, contratos de afretamento (R$ 20.000-80.000), defesa no Tribunal Marítimo (R$ 15.000-40.000), registro de embarcação (R$ 10.000-25.000). Poucos profissionais especializados no Brasil, concentrados em Santos, Rio e Recife.
O que faz um advogado marítimo?
Atua em contratos de afretamento e transporte, avarias (danos à carga/navio), seguro marítimo, registro de embarcações, acidentes de navegação, poluição marítima, direito portuário e trabalhista marítimo. É uma especialidade que combina direito internacional e comercial.
Preciso de advogado para registrar embarcação?
Para embarcações de grande porte (arqueação bruta > 100), sim — o registro no Tribunal Marítimo exige documentação complexa (TIE, vistoria, classificação). Pequenas embarcações podem ser registradas na Capitania dos Portos sem advogado, mas com burocracia considerável.
O que é o Tribunal Marítimo?
Órgão administrativo federal (não é parte do Judiciário) que julga acidentes de navegação e infrações à LESTA. Suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mas têm forte peso probatório. Advogado é essencial para defesa perante este tribunal.
Nota: Valores baseados nas tabelas oficiais de honorários mínimos das seccionais da OAB. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Valores de mercado podem ser superiores conforme complexidade, urgência e experiência do profissional.