Comparar Recursos Criminais
15 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026
Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗
15
serviços
R$ 3.404,84
menor valor
R$ 23.296,28
maior valor
584%
variação
| Serviço | Estados | Média ↕ |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento em 2º grau | 1 | R$ 6.630 |
| Apelação criminal | 1 | R$ 10.035 |
| Carta testemunhável | 1 | R$ 5.018 |
| Embargos de declaração | 1 | R$ 3.405 |
| Embargos infringentes | 1 | R$ 9.319 |
| Incidente de uniformização | 1 | R$ 7.347 |
| Mandado de segurança | 1 | R$ 15.053 |
| Memorial - em 2º grau | 1 | R$ 5.018 |
| Outras atuações na instância superior | 1 | R$ 12.007 |
| Reclamação | 1 | R$ 6.630 |
| Recurso especial ou extraordinário | 1 | R$ 23.296 |
| Recurso ordinário | 1 | R$ 19.712 |
| Recursos em sentido estrito | 1 | R$ 10.035 |
| Representação em 2º grau | 1 | R$ 10.752 |
| Representação por inconstitucionalidade | 1 | R$ 15.053 |
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Sobre honorários de recursos criminais entre estados
A área de recursos criminais possui 15 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 3.404,84 a R$ 23.296,28 — uma diferença de 584% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 10.621. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.
Perguntas frequentes
Quanto custa recursos criminais nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para recursos criminais variam de R$ 3.404,84 a R$ 23.296,28 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 10.621. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de recursos criminais estão nas tabelas da OAB?
Existem 15 serviços de recursos criminais mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de recursos criminais é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.