Tabela de Honorários — Rio Grande do Sul
Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS · Vigência 2024 · OAB-RS
203
serviços
15
áreas
2024
vigência
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
13 serviços R$ 200 – 2.000
Direito Civil
45 serviços R$ 300 – 9.000
Propriedade Intelectual
5 serviços R$ 1.800 – 8.000
Direito Penal
32 serviços R$ 1.000 – 18.000
Falências e Recuperação Judicial
9 serviços R$ 1.000 – 4.000
Direito de Família e Sucessões
23 serviços R$ 2.000 – 7.000
Direito de Família
4 serviços R$ 2.000 – 6.000
Sucessões e Inventários
3 serviços R$ 2.000 – 3.000
Direito Previdenciário
12 serviços R$ 500 – 10.000
Direito Trabalhista
22 serviços R$ 600 – 10.000
Direito Tributário
8 serviços R$ 2.000 – 5.000
Direito Administrativo
12 serviços R$ 1.200 – 6.000
Juizados Especiais
3 serviços R$ 4.000 – 12.000
Recursos e Tribunais Superiores
3 serviços R$ 5.000 – 8.000
Outros
9 serviços R$ 200 – 10.000
Sobre a tabela de honorários de Rio Grande do Sul
A tabela de honorários da OAB-RS (vigência 2024) é uma referência de valores mínimos para 203 serviços jurídicos em 15 áreas do direito. Os valores vão de R$ 200 a R$ 18.000, com média de R$ 3.556. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-RS
Qual a tabela de honorários da OAB-RS em 2024?
A tabela de honorários da OAB-RS (vigência 2024) prevê valores mínimos sugeridos para 203 serviços jurídicos em 15 áreas do direito. Os valores variam de R$ 200 a R$ 18.000 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-RS são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-RS estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-RS?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-RS em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 203 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-RS?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS (vigência 2024). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-RS ↗