Falências e Recuperação Judicial
9 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 1.000
menor
R$ 2.778
média
R$ 4.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| Pedido de falência e acompanhamento até a decretação +20% | R$ 2.000 |
| Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final +20% | R$ 2.000 |
| Pedido de Recuperação de Empresa +20% | R$ 4.000 |
| Pedido de declaração de Insolvência +20% | R$ 2.000 |
| Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito +20% | R$ 2.000 |
| Representação do Falido (sobre o montante do passivo) +20% | R$ 4.000 |
| Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) +20% | R$ 4.000 |
| Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial +10% | R$ 4.000 |
| Atividades em matéria Sucessória 6. ATIVIDADES EM 6.1.1 6.1.4 6.1.13 6.1.12 6.1.9 5. ATIVIDADES EM IA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 6.1.10 6.1.3 6.1.8 R$ | R$ 1.000 |
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Sobre honorários de falências e recuperação judicial em Rio Grande do Sul
A tabela de honorários da OAB-RS para falências e recuperação judicial em Rio Grande do Sul contempla 9 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.000 a R$ 4.000. A média dos valores mínimos é de R$ 2.778. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para falências e recuperação judicial em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00 para serviços de falências e recuperação judicial, com média de R$ 2.778. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de falências e recuperação judicial da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 9 serviços na área de falências e recuperação judicial, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RS para falências e recuperação judicial são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de falências e recuperação judicial em Rio Grande do Sul?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RS (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RS?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RS pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-RS ↗