Comparar Mandado de Segurança
16 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026
Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗
16
serviços
R$ 2.329,63
menor valor
R$ 16.665,8
maior valor
615%
variação
| Serviço | Estados | Média ↕ |
|---|---|---|
| Ação de Investigação de Paternidade: 27.1Não cumulada com petição de herança | 1 | R$ 12.007 |
| Ação negatória de paternidade | 1 | R$ 12.007 |
| Anulação de Casamento: 24.1 - Sem bens | 1 | R$ 16.666 |
| Com bens a partilhar | 1 | R$ 4.122 |
| Cumulada com petição de herança | 1 | R$ 15.232 |
| Extinção de punibilidade pelo casamento com a ofendida | 1 | R$ 5.018 |
| Guarda e Posse de menores: 22.1 - Pelo pedido | 1 | R$ 5.018 |
| Modificação da regulamentação | 1 | R$ 4.122 |
| Outras atividades no foro de família não previstas nesta Tabela | 1 | R$ 4.122 |
| Pela defesa | 1 | R$ 4.122 |
| Pelo êxito (Item 20.5.1 mais o MÍNIMO de) | 1 | R$ 2.330 |
| Pelo pedido | 1 | R$ 6.093 |
| Por via litigiosa | 1 | R$ 6.630 |
| Processos de valor inestimável | 1 | R$ 4.122 |
| Regulamentação de Visitas: 23.1 - Pedido ou defesa | 1 | R$ 5.018 |
| Revisão, Aumento ou Redução de pensão | 1 | R$ 5.018 |
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Sobre honorários de mandado de segurança entre estados
A área de mandado de segurança possui 16 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 2.329,63 a R$ 16.665,8 — uma diferença de 615% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 6.978. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.
Perguntas frequentes
Quanto custa mandado de segurança nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para mandado de segurança variam de R$ 2.329,63 a R$ 16.665,8 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 6.978. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de mandado de segurança estão nas tabelas da OAB?
Existem 16 serviços de mandado de segurança mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de mandado de segurança é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.