Comparar Direito de Família e Sucessões

43 serviços · até 2 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

43
serviços
R$ 2.000
menor valor
R$ 15.812,79
maior valor
691%
variação
Serviço Estados Média ↕
Ação anulatória de testamento 2 R$ 8.826
Ação de colação 2 R$ 4.413
Ação de doação inoficiosa - 2 R$ 4.413
Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado) 2 R$ 3.081
Ação de Interdição ou Levantamento 2 R$ 6.161
Ação de nulidade de partilha 2 R$ 8.826
Ação de nulidade de testamento 2 R$ 8.826
Ação de nulidade ou anulação de casamento 2 R$ 10.574
Ação de sonegados 2 R$ 7.494
Ação declaratória de deserdação (sobre o quinhão do deserdado) 2 R$ 5.912
Ação declaratória de indignidade (sobre o valor do quinhão do excluído) 2 R$ 5.912
Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes 2 R$ 5.245
Ação ordinária de regulamentação de visitas 2 R$ 5.745
Curatela 2 R$ 7.494
Desconsideração da personalidade jurídica 2 R$ 7.494
Remoção de Inventariante 2 R$ 7.494
Reserva de bens 2 R$ 3.081
Retificação de partilha 2 R$ 3.081
Abertura de testamento 1 R$ 3.000
Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (acrescido do percentual sobre o patrimônio) 1 R$ 11.463
Ação de alimentos: provisórios – provisionais (majoração – redução – exoneração) e ação revisional de alimentos 1 R$ 2.497
Ação de alteração de guarda 1 R$ 5.826
Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado) 1 R$ 4.161
Ação negatória de paternidade 1 R$ 14.148
Ações cautelares – Direito de Família 1 R$ 5.826
Adoção a) Por nacional 1 R$ 8.323
Atividade em al: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) 1 R$ 4.000
Dissolução de união estável a) Consensual 1 R$ 7.490
Divórcio extrajudicial em cartório (acrescido do percentual sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão) 1 R$ 4.161
Divórcio Judicial: a) Consensual 1 R$ 7.490
Emancipação 1 R$ 2.000
Emancipação ou suprimento 1 R$ 4.161
Execução de alimentos – pena de prisão/penhora 1 R$ 2.497
Habeas corpus (prisão civil) 1 R$ 15.813
Inventário negativo 1 R$ 4.161
Inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial a) 1 R$ 4.161
Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial a) Sem litígio: 1 R$ 5.826
Investigação de paternidade cumulada a) com petição de herança, acrescida do percentual sobre o quinhão 1 R$ 11.652
Minuta de testamento e/ou assistência ao ato e a abertura de testamento 1 R$ 5.826
Reconvenção em divórcio 1 R$ 11.652
Separação Extrajudicial (mais o percentual sobre o patrimônio) 1 R$ 2.000
Suprimento de Outorga 1 R$ 3.000
Suprimento judicial de outorga de consentimento 1 R$ 5.826

Sobre honorários de direito de família e sucessões entre estados

A área de direito de família e sucessões possui 43 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 2 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 2.000 a R$ 15.812,79 — uma diferença de 691% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 6.303. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito de família e sucessões nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito de família e sucessões variam de R$ 2.000 a R$ 15.812,79 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 6.303. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito de família e sucessões estão nas tabelas da OAB?
Existem 43 serviços de direito de família e sucessões mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 2 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito de família e sucessões é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.