Comparar Direito Condominial

44 serviços · até 3 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

44
serviços
R$ 700
menor valor
R$ 15.724,71
maior valor
2146%
variação
Serviço Estados Média ↕
Extinção de condomínio 3 R$ 8.517
elaboração de convenção de condomínio 2 R$ 5.188
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma 2 R$ 850
Participação e assessoria em assembleia condominial 2 R$ 1.450
Registro de contrato condominial 2 R$ 3.280
– CASO OS SERVIÇOS TENHAM QUE SER PRESTADOS FORA DA SEDE, APLICA-SE TAMBÉM A TABELA VIAGENS E DIÁRIAS V II – CONDOMÍNIOS 1 – CONVENÇÃO 1 R$ 6.497
3% Elaboração de Convenção de Condomínio ou Regimento Internopor documento 1 R$ 4.923
3% Extinção de Condomínio 1 R$ 4.923
700,00 4,7 23 Extinção de Condomínio 1 R$ 5.300
Ação de antecipação de provas (vícios construtivos) 1 R$ 10.483
Ação de impugnação de assembleia 1 R$ 5.451
Ação de Prestação de contas 1 R$ 6.080
Ação de restituição de valores 1 R$ 3.984
Ação de vícios construtivos 1 R$ 15.725
Ação defesa do (a) síndico (a) 1 R$ 6.290
Ação exclusão de condômino antissocial 1 R$ 15.725
Ação impugnação de assembleia c/c pedido de liminar 1 R$ 6.814
Ação indenizatória (favorável ou contra gestão) 1 R$ 6.290
Alteração de convenção de condomínio ou regimento interno 1 R$ 2.500
Assessoria e acompanhamento em procedimentos de construção em “regime de condomínio” 1 R$ 14.022
Assessoria e Consultoria mensal especializada (até 100 unidades): 1 R$ 1.480
Assessoria jurídica permanente ao condomínio 1 R$ 3.100
Assessoria jurídica permanente ao condomínio 1 R$ 3.050
Cobrança extrajudicial de cotas condominiais/multas 1 R$ 10.483
Consulta âmbito condominial 1 R$ 839
Contratos de Condomínios 1 R$ 2.560
Elaboração de convenção de condomínio 8.1 - Mínimo: 1 R$ 3.887
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno 1 R$ 4.000
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma 1 R$ 1.000
Elaboração de Convenção ou Regime Interno 1 R$ 6.380
Elaboração de minuta de escritura pública de convenção de condomínio 1 R$ 6.600
elaboração de regimento interno de condomínio 1 R$ 5.441
Elaboração ou revisão de convenção de condomínio 1 R$ 7.393
Elaboração/alteração de Regimento Interno de associação ou condomínio 1 R$ 10.483
Exame e visto em contratos / distratos firmados pelo condomínio 1 R$ 2.600
Instituição de Condomínio, considerando o custo global da obra, c alculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, "h"), qualquer que seja o n úmero de unidades. 1 R$ 8.600
Instituição e especificação de condomínio edilício (registro) 1 R$ 10.100
NOTA: Na sivamente ao advogado ou advogada. VI – CONDOMÍNIOS 6.13 Ação de vícios construtivos 1 R$ 13.044
Participação e assessoria ao condomínio em assembleia ou reunião 1 R$ 1.520
Pedido de registro tardio de condomínio urbano simples (valor por unidade) 1 R$ 770
R. 05 1.14. De Convenção de Condomínio (por unidade) 1 R$ 758
registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de u nidades. 1 R$ 1.500
Revisão/atualização/alteração de convenção de condomínio e regimento interno, valor único 1 R$ 8.850
Revisão/atualização/alteração de convenção de condomínio e regimento interno, valor único 1 R$ 8.850

Sobre honorários de direito condominial entre estados

A área de direito condominial possui 44 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 3 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 700 a R$ 15.724,71 — uma diferença de 2146% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 5.854. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito condominial nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito condominial variam de R$ 700 a R$ 15.724,71 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 5.854. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito condominial estão nas tabelas da OAB?
Existem 44 serviços de direito condominial mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 3 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito condominial é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.