Comparar Direito Animal

16 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

16
serviços
R$ 1.000
menor valor
R$ 6.153,46
maior valor
515%
variação
Serviço Estados Média ↕
Ação de alimentos em favor do animal não humano Acrescenta - se 1 R$ 1.500
Ação de alimentos provisionais Acrescenta - se 1 R$ 1.500
Ação Popular para proteção dos animais 1 R$ 6.153
Ação Revisional de alimentos em favor do animal não humano 1 R$ 3.537
Ações indenizatórias 1 R$ 3.073
Acompanhamento de Auto de Infração ou congêneres 1 R$ 6.153
Apoio técnico para análise e elaboração de leis de proteção animal 1 R$ 4.610
Apoio técnico para elaboraçãoe implantação de programas e políticas públicas para proteção do animal 1 R$ 3.842
Área administrativa: 4.1. Acompanhamento de cliente a órgão administrativo 1 R$ 1.841
Área cível: 5.1. Medidas cautelares 1 R$ 3.073
Div ó rcioconsensualcompedidodeguardaAcrescenta - se 2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil unilateral/compartilhada de animal não humano 1 R$ 1.500
Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Animal 1 R$ 1.841
Família multiespécie: 6.1. Reconhecimento e/ou dissolução de união estável com pedido de guarda unilateral/ compartilhada de animal não humano Acrescenta - se 1 R$ 1.000
Outros instrumentos processuais: 7.1. Ação Civil Pública para proteção dos animais 1 R$ 6.153
Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração 1 R$ 3.073
Regulamentação de direito de visita ou Alteração de cláusula de regulamentação de visita de animal não humano 1 R$ 3.073

Sobre honorários de direito animal entre estados

A área de direito animal possui 16 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.000 a R$ 6.153,46 — uma diferença de 515% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 3.245. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito animal nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito animal variam de R$ 1.000 a R$ 6.153,46 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 3.245. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito animal estão nas tabelas da OAB?
Existem 16 serviços de direito animal mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito animal é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.