Comparar Contratos e Documentos

19 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

19
serviços
R$ 1.433,62
menor valor
R$ 104.833,24
maior valor
7212%
variação
Serviço Estados Média ↕
De aforamento e enfiteuse 1 R$ 2.330
De alienação com garantia fiduciária 1 R$ 2.330
De cessão de créditos ou de direitos 1 R$ 1.434
De concubinato 1 R$ 2.330
De Doação 1 R$ 4.122
De fiança 1 R$ 1.434
De fundações 1 R$ 13.261
De hipoteca 1 R$ 2.330
De loteamentos e respectivos memoriais 1 R$ 104.833
De outros negócios jurídicos 1 R$ 4.122
De promessa de compra e venda de coisa imóvel 1 R$ 2.330
De promessa de compra e venda de coisa móvel 1 R$ 1.434
De reserva de domínio de coisa móvel 1 R$ 1.434
De sociedade anônimas 1 R$ 19.891
De sociedades e associações civis 1 R$ 13.261
De sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas 1 R$ 13.261
De sub-rogação 1 R$ 1.434
Minutas de testamentos, testamentos particulares ou codicilos 1 R$ 5.018
Para fins não residenciais 1 R$ 2.330

Sobre honorários de contratos e documentos entre estados

A área de contratos e documentos possui 19 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.433,62 a R$ 104.833,24 — uma diferença de 7212% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 10.469. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa contratos e documentos nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para contratos e documentos variam de R$ 1.433,62 a R$ 104.833,24 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 10.469. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de contratos e documentos estão nas tabelas da OAB?
Existem 19 serviços de contratos e documentos mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de contratos e documentos é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.