Comparar Cartas Precatórias

24 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

24
serviços
R$ 1.433,62
menor valor
R$ 26.521,91
maior valor
1750%
variação
Serviço Estados Média ↕
Ação anulatória fiscal 1 R$ 6.630
Dação em pagamento 1 R$ 26.522
Defesa perante 1ª instância fiscal ( 1 R$ 10.035
Embargos à adjudicação 1 R$ 5.018
Embargos de declaração 1 R$ 1.434
Embargos de terceiros 1 R$ 5.018
Embargos do devedor (10% - MÍNIMO de) 1 R$ 6.093
Embargos infringentes 1 R$ 1.434
Embargos, na execução por carta 1 R$ 5.018
Exceção de incompetência de juízo 1 R$ 6.093
Exceção de suspeição ou outras 1 R$ 6.093
O recurso para a 2ª instância fiscal ( 1 R$ 10.035
Outras atividades não compreendidas acima 1 R$ 2.330
Para busca e apreensão de caráter administrativo 1 R$ 3.405
Para busca e apreensão, no cível 1 R$ 2.330
Para fins de busca e apreensão, em juízo criminal 1 R$ 4.659
Para fins de penhora e arrestamento de bens 1 R$ 4.122
Para fins inquiritórios administrativos, cada audiência 1 R$ 1.792
Para fins inquiritórios judiciais, em juízo criminal - cada audiência 1 R$ 2.330
Para fins inquiritórios judiciais, no cível na audiência 1 R$ 2.150
Para outros fins inominados e especiais 1 R$ 4.659
Pedido de parcelamento de débito 1 R$ 1.434
Por substabelecimento: 1.1 - Para fins de citação ou intimação 1 R$ 2.330
Recurso de apelação em âmbito fiscal 1 R$ 5.018

Sobre honorários de cartas precatórias entre estados

A área de cartas precatórias possui 24 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.433,62 a R$ 26.521,91 — uma diferença de 1750% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 5.249. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa cartas precatórias nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para cartas precatórias variam de R$ 1.433,62 a R$ 26.521,91 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 5.249. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de cartas precatórias estão nas tabelas da OAB?
Existem 24 serviços de cartas precatórias mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de cartas precatórias é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.