Direito Tributário
185 serviços · 24 estados · Valores mínimos OAB 2026
24
estados
R$ 149,12
menor valor
R$ 81.580
maior valor
54608%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso | 4.500 | 6.500 | 5 |
| Atuação perante Conselho Profissional | 5.000 | 15.921 | 4 |
| Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação | 5.000 | 15.921 | 4 |
| Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido) | 4.000 | 12.736,8 | 4 |
| Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária. | 2.000 | 6.368,4 | 4 |
| Liberação de mercadorias | 2.000 | 4.891,25 | 3 |
| Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) | 5.000 | 15.921 | 3 |
| Assistência ao comissário da concordata | 3.500 | 4.190 | 3 |
| Apelação em âmbito fiscal | 3.211,802 | 8.000 | 3 |
| Atuação no Programa de Reabilitação Profissional junto ao INSS. | 4.400 | 5.550 | 3 |
Sobre direito tributário nas tabelas OAB
Direito Tributário é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 24 estados brasileiros com 185 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 149,12 a R$ 81.580 (variação de 54608%), com média nacional de R$ 6.317. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito tributário?
A área de direito tributário está presente nas tabelas de honorários de 24 das 27 seccionais da OAB, com 185 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 149,12 a R$ 81.580.
Qual a média de honorários para direito tributário no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito tributário é de R$ 6.317. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 149,12 a R$ 81.580 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito tributário entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito tributário em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito tributário são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).