Consultas e Pareceres

38 serviços com valores mínimos · OAB-AC · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 300
menor
R$ 2.595
média
R$ 10.150
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Consultoria R$ 300
Consultoria c/ análise de documentos R$ 450
Consulta genérica acerca dos benefícios e características da utilização dos métodos autocompositivos de solução de conflitos R$ 300
Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para uma parte R$ 1.270
Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para ambas as partes conjuntamente R$ 2.540
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 370
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 760
Consulta genérica acerca dos benefícios e características da utilização dos métodos autocompositivos de solução de conflitos R$ 660
Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para uma parte R$ 1.980
Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para ambas as partes conjuntamente R$ 3.960
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 730
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 1.460
Análise ou Parecer de edital de licitação, documentos de habilitação e formulação de proposta +50% R$ 1.400
Parecer sobre contrato público e termo aditivo +50% R$ 1.400
Consultoria para empresa em tema de licitação R$ 3.640
Assistência em escrituras públicas versando sobre imóveis (caráter consultivo) R$ 627
Consulta jurídica pontual/presencial R$ 600
Parecer simples R$ 1.450
Parecer complexo R$ 2.500
Parecer sobre interpretações de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado R$ 4.900
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco R$ 5.600
c) parecer explicativo do cálculo elaborado R$ 560
Consulta de processo em andamento R$ 525
Parecer acerca de processo em andamento R$ 903
Assessoria mensal consultiva para consultórios R$ 2.140
Assessoria mensal consultiva para clínicas R$ 3.210
Assessoria mensal consultiva para hospitais e empresas de saúde (cooperativas e/ou sociedades em grupo) R$ 4.173
Assessoria mensal consultiva para operadora de saúde sem dedicação exclusiva R$ 6.259,5
Atendimento ao cliente no presídio (por consulta solicitada) R$ 2.623,5
Exame de processo penal com parecer verbal R$ 2.680,64
Consultas a) Presencial R$ 504
Consultoria e assessoramento jurídico mensal de partidos políticos (Diretórios Estaduais) +15% R$ 10.150
Parecer jurídico / legal opinion acerca do regulatório referente ao Banco Central e seus órgãos e autarquias R$ 3.000
Consultoria e elaboração de atos contitutivos de cooperativas de crédito, instituições de microcréditos, instituições de seguro e resseguro R$ 10.000
Parecer jurídico sobre contrato bancário R$ 1.204
Parecer sobre normas de relação de consumo R$ 2.350
Consultoria sem vínculo empregatício a) Consultoria de empresas de pequeno porte R$ 3.920
c) Consultoria de empresas de grande porte R$ 7.500

Sobre honorários de consultas e pareceres em Acre

A tabela de honorários da OAB-AC para consultas e pareceres em Acre contempla 38 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 300 a R$ 10.150. A média dos valores mínimos é de R$ 2.595. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Acre?
A tabela da OAB-AC prevê valores mínimos entre R$ 300,00 e R$ 10.150,00 para serviços de consultas e pareceres, com média de R$ 2.595. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-AC?
A tabela atual da OAB-AC lista 38 serviços na área de consultas e pareceres, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AC para consultas e pareceres são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de consultas e pareceres em Acre?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AC (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AC?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AC pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AC (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AC ↗