Recursos e Tribunais Superiores
5 serviços com valores mínimos · OAB-RN · Vigência 2024
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 1.347,26
menor
R$ 4.177
média
R$ 7.578,34
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| Sustentação Oral perante Turma Recusal | R$ 1.347,26 |
| Sustentação Oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) | R$ 2.694,52 |
| R. 06 10 Agravo de Instrumento | R$ 2.947,13 |
| R. 08 Elaboração e apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo (como mandatário especial) 6 Elaboração e apresentação de Agravo Regimental +1% | R$ 6.315,29 |
| 13 Embargos Infringentes | R$ 7.578,34 |
Nenhum serviço encontrado.
Sobre honorários de recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Norte
A tabela de honorários da OAB-RN para recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Norte contempla 5 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.347,26 a R$ 7.578,34. A média dos valores mínimos é de R$ 4.177. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Norte?
A tabela da OAB-RN prevê valores mínimos entre R$ 1.347,26 e R$ 7.578,34 para serviços de recursos e tribunais superiores, com média de R$ 4.177. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RN?
A tabela atual da OAB-RN lista 5 serviços na área de recursos e tribunais superiores, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RN para recursos e tribunais superiores são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Norte?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RN (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RN?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RN pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RN (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-RN ↗