Recursos e Tribunais Superiores
16 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 1.605
menor
R$ 3.454
média
R$ 4.103,98
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| 5% 30% Descrição do serviço URH Percentu al Mínimo Percentu al Máximo Recursos perante Tribunais Estaduais e Regionais Embargos de Declaração | R$ 4.103,98 |
| Apelação | R$ 4.103,98 |
| Sustentação Oral | R$ 2.238,52 |
| Sustentação Oral | R$ 4.103,98 |
| 10% 7.3. Recursos | R$ 3.507,31 |
| Agravo ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais | R$ 4.103,98 |
| Apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais | R$ 4.103,98 |
| 10% Pedido de recuperação Aplica-se o item1 Ação de Restituição, Ação Reivindicatória e Embargos de Terceiro | R$ 4.028,52 |
| 20% 30% Recurso de Revista | R$ 3.507,31 |
| anui dade s vincendas Sustentação Oral em processo judicial | R$ 2.238,52 |
| Recurso em Sentido Estrito | R$ 4.103,98 |
| Agravo em Execução | R$ 3.519,23 |
| Recursos em geral | R$ 3.507,31 |
| Recursos em geral | R$ 3.507,3 |
| Em julgamento de recursos | R$ 2.983,3 |
| - Defesa Justiça Desportiva por denunciado (2º grau oriundo dos TJDs, CD e Pleno do STJD) | R$ 1.605 |
Nenhum serviço encontrado.
Sobre honorários de recursos e tribunais superiores em Paraíba
A tabela de honorários da OAB-PB para recursos e tribunais superiores em Paraíba contempla 16 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.605 a R$ 4.103,98. A média dos valores mínimos é de R$ 3.454. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 1.605,00 e R$ 4.103,98 para serviços de recursos e tribunais superiores, com média de R$ 3.454. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 16 serviços na área de recursos e tribunais superiores, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PB para recursos e tribunais superiores são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de recursos e tribunais superiores em Paraíba?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PB (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PB?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PB pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-PB ↗