Atividades Avulsas e Extrajudiciais

21 serviços com valores mínimos · OAB-PB · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 224,96
menor
R$ 3.232
média
R$ 10.700
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
as 18:00), ou no domicílio do cliente Acrés cimo d e 50% sobre o valor normal Audiência por correspondência Conciliação ou Mediação Administrativa R$ 530,85
por página excedente Requerimento de certidão ou documento em cartório extrajudicial R$ 224,96
Audiência de Instrução R$ 746,17
10% 30% Consignação em pagamento na via extrajudicial R$ 1.771,71
Assistência exclusiva em procedimentos de negociação ou qualquer outro método autocompositivo de solução de conflito no âmbito extrajudicial R$ 5.313,5
10% Extrajudicial Sem bens a partilhar R$ 4.028,52
5% Extrajudicial +10% R$ 8.205,14
- Diligências Avulsas +5% R$ 3.431,85
2% Minuta de escritura Com assistência ao ato +5% R$ 3.431,85
Acompanhamento e assistência em audiência de transação penal R$ 2.536,16
Acompanhamento em audiência admonitória R$ 1.418,28
Acompanhamento do preso na audiência de custódia R$ 2.685,7
15% Extrajudicial (Art. 1.071 da Lei 13.105/2015) R$ 4.103,98
Participação em audiências R$ 1.771,71
(diária) Advocacia Partidária Por Meio De Contrato Mensal R$ 2.536,16
Contratos Contrato de desenvolvimento de software R$ 3.210
4.3 - Contrato de vesting R$ 3.210
4.6 - Contrato internacional de transferência de tecnologia R$ 10.700
- Elaboração de quesitos para perícia de informática R$ 1.605
- Regularização fundiária - Imóvel urbano R$ 3.210
- Contratos agrários R$ 3.210

Sobre honorários de atividades avulsas e extrajudiciais em Paraíba

A tabela de honorários da OAB-PB para atividades avulsas e extrajudiciais em Paraíba contempla 21 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 224,96 a R$ 10.700. A média dos valores mínimos é de R$ 3.232. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Paraíba?
A tabela da OAB-PB prevê valores mínimos entre R$ 224,96 e R$ 10.700,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, com média de R$ 3.232. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-PB?
A tabela atual da OAB-PB lista 21 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PB para atividades avulsas e extrajudiciais são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de atividades avulsas e extrajudiciais em Paraíba?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PB (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PB?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PB pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PB (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PB ↗