Representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da Lei n. 9.504/97)
Direito Eleitoral · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Eleitoral
Mais barato
R$ 7.100,00
Piauí
Mais caro
R$ 8.949,92
Paraíba
Média nacional
R$ 8.024,96
2 estados
Variação
26%
diferença
Distribuição de valores por estado
PI R$ 7.100
PB R$ 8.949,92
Sobre "representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97)" entre estados
O serviço "representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97)" (direito eleitoral) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.100,00 (Piauí) e o maior é R$ 8.949,92 (Paraíba), uma variação de 26%. A média nacional é de R$ 8.025,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) é de R$ 7.100,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 8.949,92 (Paraíba). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 8.025,00.
Em qual estado representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) é no Piauí, com R$ 7.100,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) custa mais em Paraíba?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e Paraíba para este serviço é de 26%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de representação por captação e gastos ilícitos em campanha (art. 30-a da lei n. 9.504/97) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).