Defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa

Direito Eleitoral · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Eleitoral

Mais barato
R$ 6.153,46
Paraná
Mais caro
R$ 7.980,00
Acre
Média nacional
R$ 7.066,73
2 estados
Variação
30%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Paraná (PR) R$ 6.153,46 -13%
2 Acre (AC) R$ 7.980,00 +13%

Distribuição de valores por estado

PR
R$ 6.153,46
AC
R$ 7.980

Sobre "defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa" entre estados

O serviço "defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa" (direito eleitoral) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.153,46 (Paraná) e o maior é R$ 7.980,00 (Acre), uma variação de 30%. A média nacional é de R$ 7.067,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa é de R$ 6.153,46 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 7.980,00 (Acre). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 7.067,00.
Em qual estado defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa é no Paraná, com R$ 6.153,46. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa custa mais em Acre?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Acre para este serviço é de 30%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).