Defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão

Direito Eleitoral · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Eleitoral

Mais barato
R$ 9.880,00
Acre
Mais caro
R$ 26.044,89
Santa Catarina
Média nacional
R$ 17.962,445
2 estados
Variação
164%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Acre (AC) R$ 9.880,00 -45%
2 Santa Catarina (SC) R$ 26.044,89 +45%

Distribuição de valores por estado

AC
R$ 9.880
SC
R$ 26.044,89

Sobre "defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão" entre estados

O serviço "defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão" (direito eleitoral) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 9.880,00 (Acre) e o maior é R$ 26.044,89 (Santa Catarina), uma variação de 164%. A média nacional é de R$ 17.962,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão é de R$ 9.880,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 26.044,89 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 17.962,00.
Em qual estado defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão é no Acre, com R$ 9.880,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Santa Catarina para este serviço é de 164%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).