Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral
Direito Eleitoral · 7 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Eleitoral
Mais barato
R$ 2.876,80
Alagoas
Mais caro
R$ 12.736,80
Ceará
Média nacional
R$ 5.688,757
7 estados
Variação
343%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Alagoas (AL) | R$ 2.876,80 | -49% |
| 2 | Sergipe (SE) | R$ 2.885,18 | -49% |
| 3 | Pernambuco (PE) | R$ 3.500,00 | -38% |
| 4 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.000,00 | -30% |
| 5 | Minas Gerais (MG) | R$ 5.500,00 | -3% |
| 6 | São Paulo (SP) | R$ 8.322,52 | +46% |
| 7 | Ceará (CE) | R$ 12.736,80 | +124% |
Distribuição de valores por estado
AL R$ 2.876,8
SE R$ 2.885,18
PE R$ 3.500
RS R$ 4.000
MG R$ 5.500
SP R$ 8.322,52
CE R$ 12.736,8
Sobre "outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral" entre estados
O serviço "outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral" (direito eleitoral) está presente nas tabelas de honorários de 7 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.876,80 (Alagoas) e o maior é R$ 12.736,80 (Ceará), uma variação de 343%. A média nacional é de R$ 5.689,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral é de R$ 2.876,80 (Alagoas), enquanto o mais alto é R$ 12.736,80 (Ceará). A média entre os 7 estados com dados é de R$ 5.689,00.
Em qual estado outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral é no Alagoas, com R$ 2.876,80. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Alagoas e Ceará para este serviço é de 343%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de outros procedimentos ou atos perante a justiça eleitoral pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).