Defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa
Direito Eleitoral · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Eleitoral
Mais barato
R$ 3.649,771
Pará
Mais caro
R$ 3.940,00
Maranhão
Média nacional
R$ 3.794,886
2 estados
Variação
8%
diferença
Distribuição de valores por estado
PA R$ 3.649,771
MA R$ 3.940
Sobre "defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa" entre estados
O serviço "defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa" (direito eleitoral) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.649,771 (Pará) e o maior é R$ 3.940,00 (Maranhão), uma variação de 8%. A média nacional é de R$ 3.795,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa é de R$ 3.649,771 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 3.940,00 (Maranhão). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 3.795,00.
Em qual estado defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa é no Pará, com R$ 3.649,771. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa custa mais em Maranhão?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Maranhão para este serviço é de 8%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa em processo por infração eleitoral sujeita a pena de multa pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).