Pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do Conselho Tutelar (art. 137 do Estatuto da Criança e doAdolescente)
Direito da Criança e Adolescente · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito da Criança e Adolescente
Mais barato
R$ 2.604,80
Pará
Mais caro
R$ 10.985,74
Paraná
Média nacional
R$ 5.479,904
5 estados
Variação
322%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 2.604,80 | -52% |
| 2 | Piauí (PI) | R$ 3.600,00 | -34% |
| 3 | Minas Gerais (MG) | R$ 5.000,00 | -9% |
| 4 | Santa Catarina (SC) | R$ 5.208,98 | -5% |
| 5 | Paraná (PR) | R$ 10.985,74 | +100% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 2.604,8
PI R$ 3.600
MG R$ 5.000
SC R$ 5.208,98
PR R$ 10.985,74
Sobre "pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente)" entre estados
O serviço "pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente)" (direito da criança e adolescente) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.604,80 (Pará) e o maior é R$ 10.985,74 (Paraná), uma variação de 322%. A média nacional é de R$ 5.480,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) é de R$ 2.604,80 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 10.985,74 (Paraná). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 5.480,00.
Em qual estado pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) é no Pará, com R$ 2.604,80. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Paraná para este serviço é de 322%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do conselho tutelar (art. 137 do estatuto da criança e doadolescente) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).