Outros

149 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 100
menor
R$ 4.030
média
R$ 42.425
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Por nomeação judicial R$ 500
Idem em repartições públicas judiciais R$ 800
Pedidos de certidões R$ 500
De fundações R$ 6.125
Para fins não residenciais R$ 1.345
De promessa de compra e venda de coisa móvel R$ 825
De reserva de domínio de coisa móvel R$ 825
De alienação com garantia fiduciária R$ 1.345
De aforamento e enfiteuse R$ 1.345
De concubinato R$ 1.345
De cessão de créditos ou de direitos R$ 825
De sub-rogação R$ 825
De Doação R$ 2.370
De outros negócios jurídicos R$ 2.370
Até o valor de 1 salário-mínimo R$ 100
Acima de 1 salário-mínimo até 3 salários-mínimos R$ 200
Acima de 3 salários-mínimos até 5 salários-mínimos R$ 400
Acima de 5 salários-mínimos até 10 salários-mínimos R$ 800
Acima de 10 salários-mínimos até 30 salários-mínimos R$ 1.345
Acima de 30 salários-mínimos até 50 salários-mínimos R$ 2.370
Acima de 50 salários-mínimos até 100 salários-mínimos R$ 4.650
Acima de 100 salários-mínimos até 500 salários-mínimos R$ 6.200
Acima de 500 salários-mínimos até 1000 salários-mínimos R$ 7.650
Acima de 1.000 salários-mínimos até 5.000 salários-mínimos R$ 15.000
Acima de 5000 salários-mínimos R$ 15.300
De valor inestimável R$ 1.345
Por unidade que acrescer R$ 100
Representação em assembleias, para cada condômino R$ 620
Aquisição de nacionalidade 1.1 - Naturalização R$ 3.825
Defesa contra a perda de nacionalidade R$ 24.400
Defesa na expulsão, banimento, extradição R$ 15.000
Pedido de permanência e assemelhados R$ 5.790
De capital até 40 salários-mínimos R$ 1.750
De capital até 80 salários-mínimos R$ 2.170
De capital até 160 salários-mínimos R$ 2.690
De capital até 320 salários-mínimos R$ 3.100
De capital até 640 salários-mínimos R$ 3.510
De capital acima de 640 salários-mínimos R$ 4.240
Nos demais casos R$ 4.000
Medidas cautelares específicas R$ 2.490
Notificação, interpelação e protesto ou sustação de protesto R$ 1.490
Medida cautelar inominada R$ 2.490
Com benfeitorias ou rentável R$ 11.480
Cumuladas (Mais) R$ 3.820
Ação de nunciação de Obra Nova R$ 4.650
Ação Popular R$ 11.480
Pela primeira fase R$ 2.370
Pela segunda fase R$ 1.960
Ação de Desapropriação: 2.9.1 - Propriedade rural nua R$ 3.510
Propriedade rural com benfeitorias ou rentável R$ 15.310
Propriedade urbana, sem benfeitorias R$ 13.450
Propriedade urbana, com benfeitorias R$ 17.280
Ação Reivindicatória R$ 11.480
Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o de R$ 1.960
Pelo reconvindo - mais o de R$ 1.340
Exceções (em apartado) R$ 1.030
Outros incidentes (em apartado ou não) R$ 830
Intervenção de terceiros: 2.18.1 - Como interveniente R$ 2.380
Como demandado R$ 2.380
Pelo devedor (MÍNIMO de) R$ 1.240
Pelo devedor R$ 5.790
Habilitação de crédito, sem impugnação R$ 830
Habilitação de crédito, com impugnação R$ 1.240
Habilitação retardatária R$ 830
por outra infração legal ou contratual - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 2.380 1.1.3 - Por outros fundamentos - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) +10% R$ 2.380
Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora - 10% sobre o total do débito (MÍNIMO de) +10% R$ 400
Contestação: Por falta de pagamento R$ 1.345
Retenção por benfeitorias R$ 1.950
Pedido de restituição de depósito ou caução R$ 830
Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: 2.1 - Pelo locador ou sublocador - 10% sobre o cálculo final (MÍNIMO de) +10% R$ 3.820
Pelo locatário ou sublocatário R$ 2.380
Ação de consignação em pagamento de aluguéis: 6.1 - Propositura 10% p/valor da oferta (MÍNIMO de) +10% R$ 1.950
Contestação R$ 1.345
Outros alvarás R$ 1.345
Por procedimento judicial R$ 2.380
Por procedimento judicial R$ 2.380
Em juízo R$ 2.380
Busca e apreensão: 9.1 - Havendo caráter econômico R$ 2.890
Sem valor econômico R$ 1.345
Pátrio poder: 10.1 - Destituição R$ 2.380
Renúncia ou desistência R$ 1.950
Venda judicial de bens de menores R$ 3.100
Litigiosa - que se transforma em separação amigável R$ 4.650
Quando houver RECONVENÇÃO (MAIS) R$ 1.950
Conversão litigiosa R$ 4.650
Pelo êxito (Item 20.5.1 mais o MÍNIMO de) R$ 1.345
Pela defesa R$ 2.380
Modificação da regulamentação R$ 2.380
Emancipação R$ 2.380
Processos de valor inestimável R$ 2.380
Por via litigiosa R$ 3.820
Fazendo o requerimento para pagamento R$ 1.950
Havendo impugnação ou contestação R$ 1.950
Habilitação de crédito: 4.1 - Sem impugnação R$ 830
Havendo impugnação R$ 1.240
Habilitação retardatária R$ 830
Arguição de matéria relevante pelo devedor R$ 1.240
Arguição de falsidade R$ 1.950
Assistência ao falido R$ 3.500
Assistência ao síndico R$ 3.830
Para fins de citação ou intimação R$ 1.345
Para fins de penhora e arrestamento de bens R$ 2.380
Para outros fins inominados e especiais R$ 2.690
Exceção de incompetência de juízo R$ 3.500
Exceção de suspeição ou outras R$ 3.500
Pedido de parcelamento de débito R$ 830
Outras atividades não compreendidas acima R$ 1.345
Sem litígio - cada uma R$ 1.500
Em discussão ou litígio - cada uma R$ 1.500
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição R$ 1.500
10% sobre a condenação (MÍNIMO de) +10% R$ 2.900
Com valor demandado - cada um 2.1 - Pelo impetrante (10%, sendo o MÍNIMO de) +10% R$ 4.650
Alvará de levantamento em geral R$ 620
Sem relação empregatícia: 1.1 - Para sindicato de empregados: 1.1.1 - Até 500 associados R$ 1.345
Mais de 1.000 associados, por grupo de 500 ou fração de 500 R$ 4.240
de 10 a 20 associados R$ 3.100
Mais de 20 associados, por grupo de 10 associados R$ 4.240
Para confederação de sindicatos: 1.3.1 - Sem relação empregatícia, até 5 sindicatos R$ 4.300
de 5 a 10 sindicatos R$ 5.800
Processo sumário R$ 5.800
Processo especial R$ 5.800
Só a sustentação da tribuna: a) pela defesa R$ 11.485
Atuação até a contrariedade: a) pela defesa R$ 7.650
Pedido de reabilitação R$ 3.830
Defesa no pedido acima R$ 4.650
Exceção da verdade, tanto pelo suscitante quanto pelo suscitado R$ 4.650
Perante o juízo de 1ª instância R$ 3.400
Revogação de medida de segurança R$ 4.650
Conflito de jurisdição R$ 3.830
Pedido de unificação de pena R$ 3.830
Medidas preventivas e/ou cautelares criminais e outras R$ 3.830
Incidentes ou medidas especiais e/ou inominadas R$ 3.830
Pela defesa - 1ª instância R$ 8.700
Pela justificação de revelia R$ 3.510
Só defesa preliminar R$ 2.380
Defesa de revel R$ 8.000
Correição parcial R$ 7.650
Avocação de processo R$ 3.500
Conselho de justificação R$ 6.700
Outras atividades deste foro R$ 4.240
Incidente de uniformização de jurisprudência R$ 42.425
Avocação de processos ou autos R$ 1.950
Representação por inconstitucionalidade R$ 8.700
Outras atuações na instância superior R$ 6.720
Incidente de uniformização R$ 4.240
Representação em 2º grau R$ 6.200
Representação por inconstitucionalidade R$ 8.700
Outras atuações na instância superior R$ 6.930
Em 1ª instância R$ 620

Sobre honorários de outros em Roraima

A tabela de honorários da OAB-RR para outros em Roraima contempla 149 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 100 a R$ 42.425. A média dos valores mínimos é de R$ 4.030. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 100,00 e R$ 42.425,00 para serviços de outros, com média de R$ 4.030. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 149 serviços na área de outros, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RR para outros são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de outros em Roraima?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RR (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RR?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RR pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR (tabela 2021). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-RR ↗