Outros

71 serviços com valores mínimos · OAB-DF · Vigência 2025

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 1.088,16
menor
R$ 11.147
média
R$ 43.526,4
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER — +20% R$ 9.068
ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS — mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) elaboração e apresentação de memoriais R$ 7.254,4
ANÁLISE DE PROCESSOS EM GERAL — para o Distrito Federal R$ 1.450,88
TUTELAS JURISDICIONAIS PROVISÓRIAS, DE URGÊNCIA (cautelar, antecipada, satisfativa) E DE EVIDÊNCIA R$ 7.254,4
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS — +10% R$ 9.068
REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL — +10% R$ 9.068
RETIFICAÇÃO DE ÁREA — +10% R$ 10.881,6
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E DANO INFECTO — +10% R$ 9.068
DESAPROPRIAÇÃO a) direta — +20% R$ 16.322,4
MANDADO DE INJUNÇÃO R$ 9.068
JUÍZO ARBITRAL — +10% R$ 9.068
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO R$ 9.068
ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES — +3% R$ 9.068
EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO R$ 10.881,6
OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO R$ 7.254,4
ALIENAÇÃO DE BENS — +5% R$ 9.068
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA R$ 10.881,6
PROCESSOS INCIDENTES — exceções, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias e incidente de insanidade R$ 14.508,8
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO R$ 18.136
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (interpelação judicial) R$ 5.440,8
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL R$ 5.440,8
PEDIDO DE REABILITAÇÃO R$ 7.254,4
CARTA PRECATÓRIA R$ 3.627,2
AÇÃO CONDENATÓRIA, CONSTITUTIVA, DECLARATÓRIA OU REVISIONAL — +20% R$ 14.508,8
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU MEDIDA LIMINAR — +20% R$ 7.254,4
ATUAÇÃO PERANTE O TRE R$ 14.508,8
ATUAÇÃO PERANTE O TSE R$ 18.136
ADVOCACIA COLABORATIVA — atuação do advogado para a construção de solução consensual; havendo proveito econômico, +10% R$ 7.254,4
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — atuação perante a administração pública: +10% R$ 9.068
ASSEMBLEIAS a) participação em assembleias R$ 3.627,2
DEMANDAS JUDICIAIS QUESTIONANDO A COBRANÇA DE TRIBUTOS OU REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS — +5% R$ 10.881,6
DEFESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS — +5% R$ 10.881,6
ncia em órgãos policiais e análogos R$ 1.088,16
ncia em unidades prisionais R$ 1.450,88
instrução ou UNA R$ 1.450,88
ncia em outros Estados R$ 2.176,32
elaboração e apresentação de memoriais R$ 7.254,4
E DE EVIDÊNCIA R$ 7.254,4
em caso de pedido liminar para desocupação — VM +15% R$ 10.881,6
em caso de pedido liminar — +15% R$ 10.881,6
judicial — +10% R$ 16.322,4
direta — +20% R$ 16.322,4
depósito, anulação e substituição de título ao portador R$ 10.881,6
prestação de contas (exigir ou ofertar) — +10% R$ 10.881,6
para habilitação de crédito e seu acompanhamento — +10% R$ 2.176,32
pedido de restituição — +10% R$ 14.508,8
extinção de obrigações — +1% R$ 10.881,6
ação de responsabilidade — +10% R$ 10.881,6
pelo Requerente — +10% R$ 9.068
pelo Devedor — +1% R$ 10.881,6
consensual — +5% R$ 9.068
litigioso — +5% R$ 14.508,8
consensual, sem bens e sendo o mesmo advogado R$ 9.068
consensual, sem bens e com advogados distintos R$ 10.881,6
consensual, com bens e sendo o mesmo advogado — +5% R$ 9.068
consensual, com bens e com advogados distintos — +5% R$ 14.508,8
litigioso, sem bens R$ 21.763,2
litigioso, com bens — +5% R$ 25.390,4
defesa em plenário R$ 18.136
defesa em processo R$ 9.068
requerido durante horário de funcionamento da Justiça R$ 10.881,6
requerido em horário de plantão judicial R$ 16.322,4
pelo Reclamante, +10% R$ 7.254,4
representando o Empregador, +10% R$ 7.254,4
representando o Empregado, +10% R$ 10.881,6
representando empresas até 250 empregados R$ 32.644,8
acima de 251 empregados R$ 43.526,4
representando Sindicato de empresas ou de Empregados R$ 43.526,4
em geral, +10% R$ 10.881,6
participação em assembleias R$ 3.627,2
confecção de ATA R$ 3.627,2

Sobre honorários de outros em Distrito Federal

A tabela de honorários da OAB-DF para outros em Distrito Federal contempla 71 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.088,16 a R$ 43.526,4. A média dos valores mínimos é de R$ 11.147. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Distrito Federal?
A tabela da OAB-DF prevê valores mínimos entre R$ 1.088,16 e R$ 43.526,40 para serviços de outros, com média de R$ 11.147. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-DF?
A tabela atual da OAB-DF lista 71 serviços na área de outros, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-DF para outros são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de outros em Distrito Federal?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-DF (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-DF?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-DF pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-DF (tabela 2025). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-DF ↗