Atividades Avulsas e Extrajudiciais

17 serviços com valores mínimos · OAB-DF · Vigência 2025

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 2.176,32
menor
R$ 6.508
média
R$ 14.508,8
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
USUCAPIÃO a) extrajudicial — +5% R$ 12.695,2
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO E PRESTAÇÃO DE CONTAS a) extrajudicial R$ 3.627,2
MONITÓRIA E COBRANÇA, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL — +10% R$ 7.254,4
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA a) +5% R$ 14.508,8
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL a) extrajudicial R$ 5.440,8
DIVÓRCIO a) extrajudicial R$ 5.440,8
INQUÉRITO POLICIAL E REPRESENTAÇÃO CRIMINAL a) diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (8h às 18h) R$ 2.176,32
CONTRATO MENSAL DE ASSESSORIA PARTIDÁRIA R$ 10.881,6
ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO OU MINUTA DE CONTRATO SOCIAL a) elaboração da minuta do estatuto, com assinatura pelo advogado R$ 5.440,8
CONTRATOS EM GERAL — elaboração da minuta de contrato ou de qualquer documento: +2% R$ 5.440,8
CONTRATOS DE ASSESSORIA MENSAL R$ 3.627,2
VM 1 URH requerimento e retirada de certidões de objeto e pé VM 1 URH 5 — PRECATÓRIAS E ROGATÓRIAS — precatória, protocolo e acompanhamento sem audiência R$ 2.901,76
extrajudicial — +5% R$ 12.695,2
diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (8h às 18h) R$ 2.176,32
elaboração da minuta do estatuto, com assinatura pelo advogado R$ 5.440,8
elaboração da minuta do instrumento de contrato social, com assinatura pelo advogado — +10% R$ 5.440,8
elaboração de contrato: +2% R$ 5.440,8

Sobre honorários de atividades avulsas e extrajudiciais em Distrito Federal

A tabela de honorários da OAB-DF para atividades avulsas e extrajudiciais em Distrito Federal contempla 17 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.176,32 a R$ 14.508,8. A média dos valores mínimos é de R$ 6.508. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Distrito Federal?
A tabela da OAB-DF prevê valores mínimos entre R$ 2.176,32 e R$ 14.508,80 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, com média de R$ 6.508. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-DF?
A tabela atual da OAB-DF lista 17 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-DF para atividades avulsas e extrajudiciais são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de atividades avulsas e extrajudiciais em Distrito Federal?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-DF (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-DF?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-DF pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-DF (tabela 2025). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-DF ↗