Queixa, representação ou impugnação
Direito Penal · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 3.400,00
Roraima
Mais caro
R$ 15.921,00
Ceará
Média nacional
R$ 7.936,045
6 estados
Variação
368%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Roraima (RR) | R$ 3.400,00 | -57% |
| 2 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 5.000,00 | -37% |
| 3 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 5.913,67 | -25% |
| 4 | Pernambuco (PE) | R$ 6.500,00 | -18% |
| 5 | Distrito Federal (DF) | R$ 10.881,60 | +37% |
| 6 | Ceará (CE) | R$ 15.921,00 | +101% |
Distribuição de valores por estado
RR R$ 3.400
RS R$ 5.000
RJ R$ 5.913,67
PE R$ 6.500
DF R$ 10.881,6
CE R$ 15.921
Sobre "queixa, representação ou impugnação" entre estados
O serviço "queixa, representação ou impugnação" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.400,00 (Roraima) e o maior é R$ 15.921,00 (Ceará), uma variação de 368%. A média nacional é de R$ 7.936,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para queixa, representação ou impugnação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para queixa, representação ou impugnação é de R$ 3.400,00 (Roraima), enquanto o mais alto é R$ 15.921,00 (Ceará). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 7.936,00.
Em qual estado queixa, representação ou impugnação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para queixa, representação ou impugnação é no Roraima, com R$ 3.400,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que queixa, representação ou impugnação custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Roraima e Ceará para este serviço é de 368%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de queixa, representação ou impugnação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).