Mandado de Segurança ou Habeas Corpus em razão de matéria fiscal ou tributária
Direito Penal · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 6.880,00
Acre
Mais caro
R$ 6.880,00
Acre
Média nacional
R$ 6.880,00
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Acre (AC) | R$ 6.880,00 | 0% |
Sobre "mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária" entre estados
O serviço "mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.880,00 (Acre) e o maior é R$ 6.880,00 (Acre), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 6.880,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária é de R$ 6.880,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 6.880,00 (Acre). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 6.880,00.
Em qual estado mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária é no Acre, com R$ 6.880,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária custa mais em Acre?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Acre para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de mandado de segurança ou habeas corpus em razão de matéria fiscal ou tributária pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).