PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO CRIMINAL
Direito Penal · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 3.941,751
Pará
Mais caro
R$ 8.064,10
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 5.551,95
3 estados
Variação
105%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 3.941,751 | -29% |
| 2 | Roraima (RR) | R$ 4.650,00 | -16% |
| 3 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 8.064,10 | +45% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 3.941,751
RR R$ 4.650
RJ R$ 8.064,1
Sobre "pedido de explicação em juízo criminal" entre estados
O serviço "pedido de explicação em juízo criminal" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.941,751 (Pará) e o maior é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro), uma variação de 105%. A média nacional é de R$ 5.552,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido de explicação em juízo criminal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido de explicação em juízo criminal é de R$ 3.941,751 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 5.552,00.
Em qual estado pedido de explicação em juízo criminal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido de explicação em juízo criminal é no Pará, com R$ 3.941,751. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido de explicação em juízo criminal custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Rio de Janeiro para este serviço é de 105%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido de explicação em juízo criminal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).