Pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena
Direito Penal · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 4.650,00
Roraima
Mais caro
R$ 8.064,10
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 6.357,05
2 estados
Variação
73%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Roraima (RR) | R$ 4.650,00 | -27% |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 8.064,10 | +27% |
Distribuição de valores por estado
RR R$ 4.650
RJ R$ 8.064,1
Sobre "pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena" entre estados
O serviço "pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.650,00 (Roraima) e o maior é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro), uma variação de 73%. A média nacional é de R$ 6.357,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena é de R$ 4.650,00 (Roraima), enquanto o mais alto é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 6.357,00.
Em qual estado pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena é no Roraima, com R$ 4.650,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Roraima e Rio de Janeiro para este serviço é de 73%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).