MANDADO DE SEGURANÇA OU HABEAS CORPUS
Direito Penal · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 4.087,74
Pará
Mais caro
R$ 18.136,00
Distrito Federal
Média nacional
R$ 11.111,87
2 estados
Variação
344%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 4.087,74 | -63% |
| 2 | Distrito Federal (DF) | R$ 18.136,00 | +63% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 4.087,74
DF R$ 18.136
Sobre "mandado de segurança ou habeas corpus" entre estados
O serviço "mandado de segurança ou habeas corpus" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.087,74 (Pará) e o maior é R$ 18.136,00 (Distrito Federal), uma variação de 344%. A média nacional é de R$ 11.112,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para mandado de segurança ou habeas corpus no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para mandado de segurança ou habeas corpus é de R$ 4.087,74 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 18.136,00 (Distrito Federal). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 11.112,00.
Em qual estado mandado de segurança ou habeas corpus é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para mandado de segurança ou habeas corpus é no Pará, com R$ 4.087,74. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que mandado de segurança ou habeas corpus custa mais em Distrito Federal?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Distrito Federal para este serviço é de 344%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de mandado de segurança ou habeas corpus pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).