Impetração de Ação Autônoma de Revisão Criminal
Direito Penal · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 7.600,00
Pernambuco
Mais caro
R$ 15.812,79
São Paulo
Média nacional
R$ 11.182,558
5 estados
Variação
108%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pernambuco (PE) | R$ 7.600,00 | -32% |
| 2 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 8.000,00 | -28% |
| 3 | Amazonas (AM) | R$ 9.500,00 | -15% |
| 4 | Minas Gerais (MG) | R$ 15.000,00 | +34% |
| 5 | São Paulo (SP) | R$ 15.812,79 | +41% |
Distribuição de valores por estado
PE R$ 7.600
RS R$ 8.000
AM R$ 9.500
MG R$ 15.000
SP R$ 15.812,79
Sobre "impetração de ação autônoma de revisão criminal" entre estados
O serviço "impetração de ação autônoma de revisão criminal" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.600,00 (Pernambuco) e o maior é R$ 15.812,79 (São Paulo), uma variação de 108%. A média nacional é de R$ 11.183,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para impetração de ação autônoma de revisão criminal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para impetração de ação autônoma de revisão criminal é de R$ 7.600,00 (Pernambuco), enquanto o mais alto é R$ 15.812,79 (São Paulo). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 11.183,00.
Em qual estado impetração de ação autônoma de revisão criminal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para impetração de ação autônoma de revisão criminal é no Pernambuco, com R$ 7.600,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que impetração de ação autônoma de revisão criminal custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pernambuco e São Paulo para este serviço é de 108%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de impetração de ação autônoma de revisão criminal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).