Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal
Direito Penal · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 8.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 15.812,79
São Paulo
Média nacional
R$ 11.998,798
6 estados
Variação
98%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 8.000,00 | -33% |
| 2 | Piauí (PI) | R$ 10.000,00 | -17% |
| 3 | Pernambuco (PE) | R$ 10.850,00 | -10% |
| 4 | Amapá (AP) | R$ 13.330,00 | +11% |
| 5 | Minas Gerais (MG) | R$ 14.000,00 | +17% |
| 6 | São Paulo (SP) | R$ 15.812,79 | +32% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 8.000
PI R$ 10.000
PE R$ 10.850
AP R$ 13.330
MG R$ 14.000
SP R$ 15.812,79
Sobre "impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal" entre estados
O serviço "impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 8.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 15.812,79 (São Paulo), uma variação de 98%. A média nacional é de R$ 11.999,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal é de R$ 8.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 15.812,79 (São Paulo). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 11.999,00.
Em qual estado impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal é no Rio Grande do Sul, com R$ 8.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e São Paulo para este serviço é de 98%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).