Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus
Direito Penal · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 8.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 25.473,60
Ceará
Média nacional
R$ 14.774,533
3 estados
Variação
218%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 8.000,00 | -46% |
| 2 | Pernambuco (PE) | R$ 10.850,00 | -27% |
| 3 | Ceará (CE) | R$ 25.473,60 | +72% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 8.000
PE R$ 10.850
CE R$ 25.473,6
Sobre "impetração de ação autônoma de habeas corpus" entre estados
O serviço "impetração de ação autônoma de habeas corpus" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 8.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 25.473,60 (Ceará), uma variação de 218%. A média nacional é de R$ 14.775,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para impetração de ação autônoma de habeas corpus no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para impetração de ação autônoma de habeas corpus é de R$ 8.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 25.473,60 (Ceará). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 14.775,00.
Em qual estado impetração de ação autônoma de habeas corpus é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para impetração de ação autônoma de habeas corpus é no Rio Grande do Sul, com R$ 8.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que impetração de ação autônoma de habeas corpus custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Ceará para este serviço é de 218%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de impetração de ação autônoma de habeas corpus pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).