Habeas Data
Direito Penal · 10 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 2.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 9.068,00
Distrito Federal
Média nacional
R$ 4.951,037
10 estados
Variação
353%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 2.000,00 | -60% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 3.255,61 | -34% |
| 3 | Minas Gerais (MG) | R$ 4.000,00 | -19% |
| 4 | Paraíba (PB) | R$ 4.028,52 | -19% |
| 5 | Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.945,84 | 0% |
| 6 | Piauí (PI) | R$ 5.000,00 | +1% |
| 7 | Alagoas (AL) | R$ 5.394,00 | +9% |
| 8 | Pernambuco (PE) | R$ 5.450,00 | +10% |
| 9 | Ceará (CE) | R$ 6.368,40 | +29% |
| 10 | Distrito Federal (DF) | R$ 9.068,00 | +83% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 2.000
SC R$ 3.255,61
MG R$ 4.000
PB R$ 4.028,52
MS R$ 4.945,84
PI R$ 5.000
AL R$ 5.394
PE R$ 5.450
CE R$ 6.368,4
DF R$ 9.068
Sobre "habeas data" entre estados
O serviço "habeas data" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 10 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 9.068,00 (Distrito Federal), uma variação de 353%. A média nacional é de R$ 4.951,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para habeas data no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para habeas data é de R$ 2.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 9.068,00 (Distrito Federal). A média entre os 10 estados com dados é de R$ 4.951,00.
Em qual estado habeas data é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para habeas data é no Rio Grande do Sul, com R$ 2.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que habeas data custa mais em Distrito Federal?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Distrito Federal para este serviço é de 353%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de habeas data pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).