Habeas Corpus
Direito Penal · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 7.000,00
Paraná
Mais caro
R$ 10.555,50
Espírito Santo
Média nacional
R$ 8.534,28
4 estados
Variação
51%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraná (PR) | R$ 7.000,00 | -18% |
| 2 | Acre (AC) | R$ 7.980,00 | -6% |
| 3 | Goiás (GO) | R$ 8.601,62 | +1% |
| 4 | Espírito Santo (ES) | R$ 10.555,50 | +24% |
Distribuição de valores por estado
PR R$ 7.000
AC R$ 7.980
GO R$ 8.601,62
ES R$ 10.555,5
Sobre "habeas corpus" entre estados
O serviço "habeas corpus" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.000,00 (Paraná) e o maior é R$ 10.555,50 (Espírito Santo), uma variação de 51%. A média nacional é de R$ 8.534,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para habeas corpus no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para habeas corpus é de R$ 7.000,00 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 10.555,50 (Espírito Santo). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 8.534,00.
Em qual estado habeas corpus é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para habeas corpus é no Paraná, com R$ 7.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que habeas corpus custa mais em Espírito Santo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Espírito Santo para este serviço é de 51%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de habeas corpus pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).