Contrato de Fiança
Direito Penal · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 1.880,00
Maranhão
Mais caro
R$ 1.953,37
Santa Catarina
Média nacional
R$ 1.916,685
2 estados
Variação
4%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Maranhão (MA) | R$ 1.880,00 | -2% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 1.953,37 | +2% |
Distribuição de valores por estado
MA R$ 1.880
SC R$ 1.953,37
Sobre "contrato de fiança" entre estados
O serviço "contrato de fiança" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 1.880,00 (Maranhão) e o maior é R$ 1.953,37 (Santa Catarina), uma variação de 4%. A média nacional é de R$ 1.917,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para contrato de fiança no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para contrato de fiança é de R$ 1.880,00 (Maranhão), enquanto o mais alto é R$ 1.953,37 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 1.917,00.
Em qual estado contrato de fiança é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para contrato de fiança é no Maranhão, com R$ 1.880,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que contrato de fiança custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Maranhão e Santa Catarina para este serviço é de 4%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de contrato de fiança pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).