Apelação criminal
Direito Penal · 8 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 4.495,00
Alagoas
Mais caro
R$ 10.035,32
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 7.018,623
8 estados
Variação
123%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Alagoas (AL) | R$ 4.495,00 | -36% |
| 2 | Pará (PA) | R$ 5.109,682 | -27% |
| 3 | Santa Catarina (SC) | R$ 5.208,98 | -26% |
| 4 | Roraima (RR) | R$ 5.800,00 | -17% |
| 5 | Amazonas (AM) | R$ 7.500,00 | +7% |
| 6 | Piauí (PI) | R$ 8.000,00 | +14% |
| 7 | Minas Gerais (MG) | R$ 10.000,00 | +42% |
| 8 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 10.035,32 | +43% |
Distribuição de valores por estado
AL R$ 4.495
PA R$ 5.109,682
SC R$ 5.208,98
RR R$ 5.800
AM R$ 7.500
PI R$ 8.000
MG R$ 10.000
RJ R$ 10.035,32
Sobre "apelação criminal" entre estados
O serviço "apelação criminal" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 8 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.495,00 (Alagoas) e o maior é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro), uma variação de 123%. A média nacional é de R$ 7.019,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para apelação criminal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para apelação criminal é de R$ 4.495,00 (Alagoas), enquanto o mais alto é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro). A média entre os 8 estados com dados é de R$ 7.019,00.
Em qual estado apelação criminal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para apelação criminal é no Alagoas, com R$ 4.495,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que apelação criminal custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Alagoas e Rio de Janeiro para este serviço é de 123%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de apelação criminal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).