Agravo em execução
Direito Penal · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 3.519,23
Paraíba
Mais caro
R$ 4.739,31
Mato Grosso do Sul
Média nacional
R$ 4.129,27
2 estados
Variação
35%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraíba (PB) | R$ 3.519,23 | -15% |
| 2 | Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.739,31 | +15% |
Distribuição de valores por estado
PB R$ 3.519,23
MS R$ 4.739,31
Sobre "agravo em execução" entre estados
O serviço "agravo em execução" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.519,23 (Paraíba) e o maior é R$ 4.739,31 (Mato Grosso do Sul), uma variação de 35%. A média nacional é de R$ 4.129,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para agravo em execução no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para agravo em execução é de R$ 3.519,23 (Paraíba), enquanto o mais alto é R$ 4.739,31 (Mato Grosso do Sul). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 4.129,00.
Em qual estado agravo em execução é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para agravo em execução é no Paraíba, com R$ 3.519,23. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que agravo em execução custa mais em Mato Grosso do Sul?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraíba e Mato Grosso do Sul para este serviço é de 35%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de agravo em execução pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).