Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal
Direito Penal · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Penal
Mais barato
R$ 9.783,00
Tocantins
Mais caro
R$ 9.783,00
Tocantins
Média nacional
R$ 9.783,00
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Tocantins (TO) | R$ 9.783,00 | 0% |
Sobre "impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal" entre estados
O serviço "impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal" (direito penal) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 9.783,00 (Tocantins) e o maior é R$ 9.783,00 (Tocantins), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 9.783,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal é de R$ 9.783,00 (Tocantins), enquanto o mais alto é R$ 9.783,00 (Tocantins). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 9.783,00.
Em qual estado impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal é no Tocantins, com R$ 9.783,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal custa mais em Tocantins?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Tocantins e Tocantins para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).